AIR Realizadas
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento de análise prévia à edição de atos normativos, baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos (Decreto nº 10411, de 30 de junho de 2020).
- 2025
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência ANA nº 14/2025, que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Resolução ANA nº 276, de 18 de novembro de 2025 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 15/2025 que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável. Resolução ANA nº 275, de 18 de novembro de 2025 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência ANA nº 13/2025 que dispõe sobre a estrutura tarifária e tarifa social para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 271, de 21 de novembro de 2025 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 12/2025 que dispõe sobre a estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. - 2024
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 11/2024 que dispõe sobre as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 10/2024 que dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 228, de 12 de dezembro de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 9/2024, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 211, de 19 de setembro de 2024 REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha, integrante do Sistema Hídrico do Rio Grande. Resolução ANA nº 193, de 10 de maio de 2024 REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. Resolução ANA nº 194, de 10 de maio de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. Resolução ANA nº 192, de 8 de maio de 2024 FISCALIZAÇÃO Define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso de água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União. Resolução ANA nº 188, de 20 de março de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Resolução ANA nº 187, de 19 de março de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência ANA nº 6/2024 que dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 183, de 5 de fevereiro de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 5/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 178, de 15 de janeiro de 2024 SANEAMENTO BÁSICO Aprova a Norma de Referência nº 4/2024 que estabelece práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras infranacionais (ERIs) que atuam no setor de saneamento básico. Resolução ANA nº 177, de 12 de janeiro de 2024 - 2023
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução SANEAMENTO BÁSICO Aprova Norma de Referência ANA nº 3, que dispõe sobre metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Resolução ANA nº 161, de 3 de agosto de 2023 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências. Resolução ANA nº 154, de 11 de maio de 2023 - 2022
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução SANEAMENTO BÁSICO Disciplina os requisitos e os procedimentos a serem observados pelas entidades infranacionais encarregadas da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, para a comprovação da adoção das normas de referência, em conformidade com as competências atribuídas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dispostas no §1º do artigo 4º-A e no §1º do 4º-B, da Lei nº 9.984/2000, alterada pela Lei nº 14.026/2020. Resolução ANA nº 134, de 18 de novembro de 2022 REGRAS PARA OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de operação para os Aproveitamentos Hidrelétricos de Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. Resolução ANA nº 132, de 10 de outubro de 2022 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos compotência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimento métrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências. Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127, de 26 de julho de 2022 REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Poções - Epitácio Pessoa, localizado no Estado da Paraíba. Resolução Conjunta ANA/AESA nº 126, de 26 de julho de 2022 - 2021
Eixo Temático Tema Arquivos Resolução REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do rio São Marcos. Resolução Conjunta ANA, ADASA, IGAM, SEMAD/MG e SEMAD/GO nº 109, de 23 de novembro de 2021 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Norma de Referência ANA nº 2 que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão. Resolução ANA nº 106, de 4 de novembro de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal. Resolução Conjunta ANA/IBAMA nº 100, de 27 de setembro de 2021 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO Dispõe sobre as projeções das séries de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos. Resolução ANA nº 93, de 23 de agosto de 2021 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO Dispõe sobre as séries históricas de usos consuntivos a montante de aproveitamentos hidrelétricos, para fins de reconstituição de séries de vazões e de planejamento. Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021 FISCALIZAÇÃO Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volume s de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados. Resolução ANA nº 91, de 09 de agosto de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no sistema hídrico Jaburu/Jenipapo, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí. Resolução ANA nº 83, de 16 de abril de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Dispõe sobre a capacidade de armazenamento de reservatórios e condições para a entrega de água entre os Estados do Ceará e do Piauí na bacia hidrográfica do rio Poti. Resolução ANA nº 82, de 16 de abril de 2021 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Norma de Referência sobre regime, estrutura e parâmetros da cobrança para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021 REGULAÇÃO DE USOS E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS Marco Regulatório do Sistema Hídrico do Rio Tocantins. Resolução ANA nº 70, de 19 abril de 2021