Principais normas sanitárias vigentes

Publicado em 06/09/2018 11h10 Atualizado em 19/08/2025 19h10

Principais normas

Norma	Resumo
Portaria SDA/MAPA nº 1.358, de 14 de agosto de 2025	Aprova os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário e disciplina o trânsito de reprodutores suínos.
Plano de contingência para Peste Suína Africana	Elaborado pela equipe da Coordenação de Emergências Zoossanitárias (CEZS/CGPZ/DSA), em conjunto com a Divisão de Sanidade dos Suínos (DISS/CAT/CGSA/DSA), contando com a participação e contribuição de vários atores do serviço veterinário oficial brasileiro, instituições de pesquisa e ensino, entidades representativas do setor privado e demais partes interessadas. O Plano apresenta princípios, estratégias e procedimentos para a contenção e a erradicação de focos de peste suína africana, os quais demandam adequado conhecimento de responsabilidades e atribuições dos diferentes atores envolvidos.
Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos	O Plano revisa a Norma Interna 05/2009 e a Norma Interna 03/2014, publicadas pelo Departamento de Saúde Animal (DSA), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para a vigilância de PSC, ampliando o escopo de doenças-alvo para a PSC, a PSA e a PRRS e redefinindo os componentes do sistema de vigilância.
Ofício-Circular nº 79/2021/DSA/SDA/MAPA	Revogação da Norma Interna 05/2009 e da Norma Interna 03/2014. Implantação do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos.
Retificação da IN nº 113/2020 em 21 de janeiro de 2021	Promove retificações na Instrução Normativa Nº 113, de 16 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de dezembro de 2020, Edição 242, Seção 01, página 05.
Portaria nº 196, de 8 de janeiro de 2021	Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita.
Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020	Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.
Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020	Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Portaria nº 178, de 2 de junho de 2020	Institui a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica - EGN/MAPA no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Instrução Normativa nº 11, de 06 de abril de 2020	Estabelece alterações pontuais na IN 19 de 2002 (Certificação de granjas de reprodutores suídeos).
Instrução Normativa nº 10, de 06 de abril de 2020	Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
Instrução Normativa nº 63, de 06 de dezembro de 2019	Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC).
Portaria nº 264, de 10 de dezembro de 2019	Aprova o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.
Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. Brasília, Dezembro 2019.	O objetivo do Plano é erradicar a PSC na zona não livre do Brasil, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas pela doença e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
Instrução Normativa nº 44, de 19 de dezembro de 2017	Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC.
Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016	Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre
Instrução Normativa nº 31, de 23 de setembro de 2015	Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático - ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância
Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013	Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
Instrução Normativa nº 6, de 6 de março de 2008.	Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno
Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007	Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
Instrução Normativa Nº 47, de 10 de dezembro de 2004.	Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004.	Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004.	Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 - REVOGADA	Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos REVOGADA pela Portaria SDA/MAPA nº 1.358/2025
Fax Circular DSA nº 66/2009 - Brasília, 16 de setembro de 2009	Padroniza procedimentos frente à suspeita de doença causa pelo vírus influenza A/H1N1 pandêmico.