Praga Não Quarentenária Regulamentada
As Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas são organismos presentes no território nacional que não se enquadram como pragas quarentenárias presente, mas que podem ser objeto de regulamentação fitossanitária quando associados a materiais de propagação vegetal.
Segundo os princípios da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), essas pragas podem ser reguladas quando sua presença em plantas para plantio causa impactos econômicos inaceitáveis, afetando a produtividade, a qualidade ou o valor comercial das culturas.
A regulamentação dessas pragas é baseada em análise de risco fitossanitário e se aplica exclusivamente a materiais de propagação, com o objetivo de garantir a sanidade vegetal e a qualidade das cadeias produtivas, de forma tecnicamente justificada e alinhada às normas internacionais.
Atualmente, no Brasil, existem duas pragas oficialmente enquadradas como Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas (PNQR):
Vírus da Estria da Bananeira (Banana streak virus - BSV):
O Banana streak disease é uma das principais doenças viróticas associadas à bananeira (Musa spp.). Causado pelo Banana streak virus, pertencente ao gênero Badnavirus, esse patógeno infecta diferentes tecidos da planta e provoca principalmente estrias cloróticas nas folhas, que podem evoluir para necrose e comprometer o desenvolvimento vegetativo.


- Danos em frutos
A disseminação ocorre principalmente por meio de mudas infectadas, embora cochonilhas também possam atuar como vetores. A infecção pode reduzir o crescimento das plantas, diminuir a emissão foliar e a circunferência do pseudocaule, além de causar perdas expressivas na produção, com redução de até 60% no peso do cacho. A prevenção está diretamente relacionada ao uso de mudas sadias, uma vez que a principal forma de disseminação do vírus ocorre pela propagação vegetativa.
Vírus do Mosaico do Pepino (Cucumber mosaic virus - CMV)
O Cucumber mosaic virus (CMV), pertencente ao gênero Cucumovirus, é um dos vírus que infectam a bananeira (Musa spp.) e apresenta grande importância fitossanitária na produção de mudas. Em mudas infectadas, o vírus pode causar mosaico foliar com áreas verde-claras, verde-escuras e amareladas, além de redução do vigor e desenvolvimento irregular, comprometendo a qualidade do material propagativo e o estabelecimento do bananal.

- Mosaico causado pelo Cucumber mosaic virus (CMV).
Sua disseminação a longas distâncias ocorre principalmente por meio de mudas infectadas, que representam uma das principais vias de introdução do patógeno em novas áreas de cultivo; localmente, a transmissão também pode ocorrer por pulgões (afídeos) e pela presença de plantas hospedeiras alternativas. Dessa forma, a prevenção depende principalmente da utilização de mudas livres de vírus, produzidas a partir de material propagativo certificado e submetidas a monitoramento fitossanitário, além da eliminação de plantas infectadas e do manejo de hospedeiros que possam atuar como fonte de inóculo.
Medidas Regulatórias:
A Instrução Normativa MAPA nº 46, de 27 de dezembro de 2010, que define os critérios e procedimentos de prevenção e controle do BSV e do CMV em mudas de bananeira, visando à certificação fitossanitária para sua comercialização.
Referências Técnicas:
FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations. International Plant Protection Convention (IPPC). ISPM 16: Regulated non-quarantine pests: concept and application. Roma: FAO, 2002.
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