Regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.
Convida o público a participar da Tomada Pública de Subsídios por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o do vencimento, para contribuir com a discussão sobre regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.
O formulário para participação na Tomada Pública de Subsídios está cadastrado no sistema SISMAN, que deve ser acessado no link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.h
Portaria SDA n° 733, de 30 de dezembro de 2022
Portaria SDA nº 754, de 23 de fevereiro de 2023 - Prorrogação
Material de apoio da Tomada Pública de Subsídio - Perguntas e fundamentações