Secretário-Adjunto de Política Agrícola

14h - Reunião Secretaria Nacional de Justiça

Plataforma: Google Meet

Pauta:  Acompanhamento dos trabalhos das comissões e aprovação do regimento interno.

• Entrega do Relatório da Comissão Especial de Pirâmides Financeiras;

• Entrega do Relatório da Comissão Especial de Preços Abusivos;

• Evolução dos trabalhos da Comissão Especial de Atualização do Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC;

• Evolução dos trabalhos da Comissão Especial de Métodos Alternativos de Solução de Litígios;

• Evolução dos trabalhos da Comissão Especial de Assuntos Regulados;

• Relatoria para endereçamento das dúvidas de convergência entre LGPD e CDC.