BGU e Relatórios Especiais
Balanço Geral da União (BGU)
O BGU apresenta à sociedade a situação e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial da União. Ele é composto pelo Balanço Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), pelo Balanço Orçamentário, pelo Balanço Financeiro, pela Demonstração dos Fluxos de Caixa e pela Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Essas demonstrações contábeis são acompanhadas pelas notas explicativas.
Já o BGU em Foco é uma versão resumida das Demonstrações Contábeis Consolidadas da União, comumente conhecidas como Balanço Geral da União (BGU), com análises gráficas.
Entre 2016 e 2023 as informações do BGU em Foco foram divulgadas como Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN). Para acessar essas edições, clique aqui.
Relatórios Especiais
O Tesouro Nacional divulga anualmente sete relatórios, os quais apresentam os grandes temas sob responsabilidade da instituição – dos ativos e passivos da União à situação financeira dos Entes subnacionais, da relação com as empresas estatais às contas fiscais agregadas e à gestão da dívida pública e, finalmente, dos riscos fiscais e a avaliação dos restos a pagar.
São eles: (i) o Relatório Anual da Dívida (RAD), publicado em conjunto com o Plano Anual de Financiamento (PAF) em janeiro; (ii) o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar, em janeiro; (iii) o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional, em fevereiro; (iv) o Relatório Contábil do Tesouro Nacional, até 30 de abril; (v) o Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias, até 30 de junho; (vi) o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais, até 31 de agosto; e (vii) o Relatório de Riscos Fiscais da União, em dezembro.
A divulgação desses relatórios não é exigida por lei ou decreto específico – ainda que alguns deles estejam previstos em portarias. Ao publicá-los, o Tesouro busca democratizar o conhecimento, dando maior transparência aos temas mencionados, com uma linguagem e formato que os torna compreensíveis para toda a sociedade, além de trazer a público um conjunto de informações que fundamentam melhor o debate sobre a gestão eficiente das contas públicas.
As publicações também alinham o Brasil com as melhores práticas internacionais quando o assunto é disponibilização de dados e acesso às informações. Contribui para esse trabalho a parceria e a constante troca de experiência entre o Tesouro Nacional e instituições internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional – FMI e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Veja abaixo uma breve descrição de cada relatório, com os respectivos links:
Relatório Anual da Dívida (RAD) e o Plano Anual de Financiamento (PAF)
O RAD e o PAF são publicados juntos e divulgados por meio de entrevista coletiva. O RAD faz uma análise retrospectiva, um grande balanço da gestão da Dívida Pública Federal (DPF) no ano anterior, apresentando a evolução do seu estoque, detentores, composição, perfil de vencimentos, emissões e vencimentos ocorridos ao longo do ano. O RAD também aborda os avanços ocorridos no ano em relação à gestão da dívida pública.
O PAF, por sua vez, traz uma visão prospectiva, voltando-se para o ano que se inicia, ao expor, para a sociedade como um todo e para os agentes de mercado em particular, os objetivos e as diretrizes para a gestão da DPF, assim como os intervalos indicativos esperados para o encerramento do exercício relacionados ao estoque, composição e perfil de vencimentos da Dívida.
Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar
Esse relatório, publicado anualmente, permite a qualquer interessado realizar o acompanhamento de estoque de restos a pagar ao longo dos anos, bem como classificação dos restos a pagar por tipo, por categoria de despesa, por função de governo, dentre outras.
Boletim das Participações Societárias da União
O Relatório consolida o conjunto de participações societárias da União, seja em empresas públicas ou privadas, analisando a evolução patrimonial e financeira de distintos grupos de empresas, tais como as de capital aberto e as dependentes, bem como aquelas cuja participação da união é minoritária. Por meio de gráficos e tabelas, são apresentados o valor das participações da União, o patrimônio líquido de cada grupo, além do retorno sobre o patrimônio e a relação entre valor de mercado e patrimônio das empresas mais relevantes.
O relatório aborda também os fluxos financeiros entre a União e suas empresas, com dados sobre rentabilidade, receita de dividendos, aumentos de capital e instrumentos híbridos. Tais informações fornecem elementos para um debate transparente em torno dos benefícios dessas empresas, a luz de seus custos para a sociedade.
Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais
Até o ano de 2017 o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais contava com uma versão preliminar em maio, apenas com os dados dos 27 estados e o Distrito Federal, e uma definitiva em setembro, na qual são incluídos todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. A partir de 2018 o relatório será sintetizado em apenas uma versão, no mês de agosto, tratando tanto de Estados quanto de municípios. Este relatório traça um amplo panorama da situação fiscal dos entes subnacionais. Suas contas patrimoniais e financeiras, consolidadas pelo Tesouro Nacional, são analisadas sob a forma agregada e individualmente, por meio de gráficos e tabelas que permitem avaliar a evolução e antecipar tendências para suas receitas e gastos.
O documento também apresenta de forma agregada a nota atribuída à Capacidade de Pagamento (CAPAG) de cada um dos Entes, a qual resulta de uma avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. A CAPAG é importante, entre outras razões, porque apenas o Estado ou município com nota A ou B pode obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos junto aos sistemas financeiros nacional e internacional.
Relatório de Riscos Fiscais da União
O Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado desde 2019, é uma ferramenta que busca contribuir para o restabelecimento da sustentabilidade fiscal do país, observando as melhores práticas internacionais que preveem a identificação, a análise, a mitigação, a incorporação ao orçamento e a divulgação dos riscos fiscais. Ele complementa o papel desempenhado pelo Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), englobando a identificação, a quantificação e o monitoramento dos principais riscos fiscais.
Aspectos Fiscais
O Tesouro Nacional também publica periodicamente relatórios que fazem uma análise dos aspectos fiscais de determinadas áreas da atuação do governo, trazendo séries históricas e comparações internacionais.
- Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil
- Aspectos Fiscais da Educação no Brasil
- Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil
- Aspectos Fiscais do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego
Relatório Fiscal do Tesouro Nacional
Este documento presta contas sobre o desempenho da política fiscal do Governo Central ao longo do ano anterior, com destaque para a contribuição da STN nesse processo. O relatório apresenta estatísticas importantes para a compreensão do quadro fiscal observado no período anterior, abrangendo indicadores de receita, despesa, resultado primário e endividamento.
Adicionalmente, destaca algumas medidas de política econômica conduzidas pela STN no ano anterior relevantes para o aprimoramento das finanças públicas e das estatísticas fiscais, assim como apresenta análises que ajudam na compreensão de alguns desafios cujo enfrentamento é fundamental para a melhoria da gestão das contas públicas.
O relatório foi descontinuado a partir de 2019.