Condel/Sudeco aprova a nova Programação do FCO para 2026 – aumento de 17% em recursos para investidores do Centro-Oeste.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste participou nesta terça-feira (2) da 25ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília. O encontro, presidido por Valder Ribeiro, Presidente-Substituto do Condel e secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reuniu conselheiros, membros do Comitê Técnico e representantes dos estados do Centro-Oeste e instituições financeiras parceiras (BRB, BRDE, OCB, FINEP, BNDES, entre outros) para discutir ações de fortalecimento econômico, social e desenvolvimento sustentável.

Os conselheiros aprovaram a redução do valor mínimo dos projetos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que passa de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões. A medida amplia o acesso de empreendimentos de médio porte aos recursos do Fundo, especialmente em municípios do interior da região com potencial de geração de emprego, renda e dinamização da economia local.

A superintendente da Sudeco e secretária-executiva do Condel, Luciana Barros, destacou que a atualização contribui para ampliar o alcance das políticas públicas na região, garantindo que mais empresas possam acessar condições de crédito adequadas ao perfil produtivo do Centro-Oeste.

Entre as pautas aprovadas também está a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2026, alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e ao Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO). O orçamento do FCO registrou crescimento: passou de R$ 17 bilhões em 2025 para R$ 19,7 bilhões previstos para 2026, ampliando a disponibilidade de crédito nos setores rural, empresarial e de infraestrutura.

A distribuição prevista dos recursos é a seguinte:
Mato Grosso (MT) e Goiás (GO) ficarão cada um com 33% do orçamento, R$ 4,3 bilhões por estado. Mato Grosso do Sul (MS) receberá 24%, com R$ 3,1 bilhões. Já o Distrito Federal (DF) terá 10% do total com R$ 1,3 bilhão.

Os conselheiros avaliaram o Relatório Circunstanciado das atividades e resultados das aplicações do FCO em 2024. O Fundo aplicou R$ 12,5 bilhões no ano, com baixa inadimplência (0,3%) e forte participação de pequenos empreendedores, que representaram 76% das operações. O crédito para empresas cresceu 37%, alcançando todos os municípios do Centro-Oeste e o Distrito Federal. Foram realizadas 27 mil operações, um aumento de 18,6%, com ticket médio de R$ 457 mil e execução orçamentária acima do previsto (101,9%). Linhas especiais também registraram expansão, como o FCO Mulheres, que atingiu R$ 1,9 bilhão (+410%), e o FCO Verde, com R$ 1,1 bilhão contratado.

Durante a reunião, o MIDR apresentou atualizações sobre o Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional, o Relatório de Monitoramento da PNDR e a nova proposta de tipologia municipal. A proposta utiliza dados das Regiões Imediatas do IBGE, renda média das famílias e crescimento do PIB per capita para classificar áreas prioritárias para investimentos. O modelo reduz nove categorias para sete, simplificando o enquadramento regional. A proposta segue agora para análise jurídica da Conjur.

Os conselheiros também aprovaram a Programação para 2026 do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que prevê R$ 1,5 bilhão em crédito — 30% para microcrédito urbano e 70% para microcrédito rural. Entre as mudanças estão o retorno da possibilidade de financiamento de caminhões no setor rural sem necessidade de quitação do anterior após 12 meses, a atualização das regras para aquisição de bens importados conforme a LDO e a inclusão das regras do AgroAmigo para facilitar o acesso dos pequenos produtores. A tipologia municipal também passa a seguir a PNDR III, válida a partir de 2026. Foram divulgados os dados das operações contratadas com recursos do FCO até outubro de 2025.

Por Marquelle Antunes