Sudeco alinha pauta para a 21ª reunião preparatória do CONDEL

Na próxima quarta-feira (21), a partir das 14h30, acontece a reunião preparatória do Conselho Deliberativo do Centro-Oeste (CONDEL). O encontro tem o objetivo de discutir melhorias para o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) e para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), e o encaminhamento de proposições para a próxima edição do Conselho, que acontecerá no dia 11 de setembro na sede do Banco do Brasil.

Entre os itens a serem discutidos está a proposta de Diretrizes e Prioridades do FDCO para o Exercício de 2024 e 2025, bem como a Suplementação de Recursos para o FDCO. E ainda, a apresentação do lançamento do FCO Pantanal , que tem por objetivo oferecer, aos tomadores de menor porte, condições de financiamento diferenciadas para os empreendimentos localizados em áreas impactadas pela estiagem e pelas queimadas ocorridas no bioma Pantanal, atingindo Mato Grosso e Mato grosso do Sul, mediante a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, sancionada recentemente pelo Governo Federal, a qual instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, cujo um dos objetivos é a redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no território nacional.

Outro item de ordem geral a ser discutido é a Apresentação dos Resultados da aplicação dos recursos do FCO no ‘Apoio à recuperação ou preservação das atividades produtivas afetadas pela estiagem e queimadas na Planície Pantaneira’, pelo Banco do Brasil, à pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento/MPO.

CONDEL

Instituído pela Lei Complementar n° 129 de 2009, o CONDEL é um órgão deliberativo da Sudeco, composto por governadores dos estados da região Centro-Oeste, ministros da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Planejamento e Orçamento, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de representantes dos municípios da região central do Brasil, classe empresarial, trabalhadores, ONGs e Banco do Brasil.

O órgão aprova planos e propostas que favoreçam setores importantes da economia regional, além de acompanhar seus trabalhos, diretamente ou por meio de comitês.

Por Thamy Frisselli