Uma Sudeco econômica, social e sustentável

Ontem, 28 de agosto, quarta-feira, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) compareceu à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para apresentar o Plano de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste (PDRCO) 2020-2023, cuja finalidade é a promoção do desenvolvimento regional sustentável, com atuação direta no desenvolvimento regional, infraestrutura moderna, processos informatizados, gestão de fundo de relevância, localização geográfica no centro do poder político e bom relacionamento com os entes federados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Da Superintendência, estiveram presentes o diretor de Planejamento e Avaliação, João do Carmo Balestra Filho, o diretor de Implementação de Programas e Gestão de Fundos, Raimundo da Costa Veloso Filho, a coordenadora-geral de Gestão de Fundos e Promoção de Investimentos, Luciana de Sousa Barros, e a chefe de eventos da Assessoria de Comunicação Social, Claudete Umbelinda dos Santos Cardoso.

O superintendente, Nelson Vieira Fraga Filho, explicou aos presentes, o cenário de oportunidades vivido atualmente pela Sudeco, que transita entre a redução de barreiras alfandegárias e a expansão da demanda mundial de alimentos, e o crescimento da demanda de água e de fontes de energia renovável. Passa pela expansão do movimento turístico mundial e trata também do avanço da biotecnologia e busca da informação genética da biodiversidade. Vislumbra o crescimento da demanda mundial e nacional da bioindústria, a integração físico-territorial e logística na América do Sul, e a política regional brasileira.

Entretanto, os senadores mostraram preocupação com a forma como o Banco Brasil tem distribuído os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O presidente da CDR, senador Izalci Lucas (PSDB/PSL-DF), começou a reunião explicitando que o Fundo não tem atendido aos objetivos a que foram propostos, uma vez que o crédito tem ficado centralizado nas mãos do Banco do Brasil, inviabilizando o atendimento aos micro e pequenos empreendimentos, e estabelecendo muitas exigências, impossíveis de serem atendidas. Izalci defendeu: “temos que achar uma solução para que as empresas, principalmente as novas empresas, Startups, microempresas, possam ser financiadas com o FCO. Não tem sentido o banco só financiar quem não precisa. Quem tem hoje as garantias que o banco exige é quem não precisa de dinheiro”, afirmou o senador. Mas Nelson Fraga expôs que as ações da Sudeco não se limitam ao Fundo Constitucional, “estamos construindo, dentro do Plano Regional (PRDCO), estratégias que de fato atenderão aos anseios do tripé em que a Superintendência pretende atuar, que é econômico, social e sustentável, e que pretende construir projetos pilotos de real desenvolvimento que poderão ser financiados não apenas pelo FCO, mas pelas outras fontes de recursos a que temos acesso, que vão das emendas individuais dos parlamentares e das emendas das bancadas voltadas para os interesses do Centro-Oeste, até o investimento de bancos internacionais e empresas multinacionais que possuem interesse no desenvolvimento da nossa região. Estamos atuando em diversas frentes para que os municípios estejam preparados para as oportunidades de desenvolvimento que poderão experimentar, caso atuem de modo integrado, em corredores, como já estamos fazendo com o Mato Grosso do Sul, no corredor bioceânico que integrará oceano atlântico e oceano pacífico, reduzindo o custo do escoamento da produção, e como já estamos atuando aqui bem próximo a nós, em Anápolis, com os cento e vinte e oito municípios goianos que serão impactados pelas operações da Ferrovia Norte-Sul. Nossas ações estarão cada vez mais voltadas para a implantação de projetos voltados para o desenvolvimento tecnológico em setores estratégicos como a Defesa, novos produtos, agropecuária e fármacos, e para laboratórios de análise de qualidade da produção, por meio da certificação e rastreabilidade. Nos preocuparemos cada vez mais com a difusão de tecnologias limpas, incentivando o uso da energia solar, dos biocombustíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Tudo isso de mãos dadas com universidades, institutos federais (IFs) e empresas de pesquisa, incentivando realmente as Startups e aproximando as instituições de ensino e pesquisa do setor produtivo em parques tecnológicos, apoiando a inovação e ações de pesquisa e desenvolvimento. Não queremos mais que a maior parte dos nossos recursos sejam destinados a patrulha mecanizada, trator, caminhão caçamba, caminhão de lixo, pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão pipa, equipamentos rolo compactador e kit pavimentação”, declarou o Superintendente.

Essa notícia animou os senadores preocupados com a redução da burocracia para os pequenos negócios e que defendem que seja tirada a responsabilidade do banco e criado um fundo garantidor das operações para serem diminuídas as cláusulas de risco dos contratos. Mesmo com o representante do Banco do Brasil, Emmanoel Shcimidt Rondon, tendo explicitado o objetivo do banco de que o Fundo Constitucional não se torne uma fonte de estrangulamento para o banco, “já que a alta adimplência (78%) nesse sistema é fundamental para irrigá-lo e para que possamos fazer novas operações, o financiamento lançado precisa ser bem pensado e sustentável, a curto e também a longo prazo”, explicou Emmanoel. Em comparação com 2018, os recursos do fundo no Banco do Brasil foram reduzidos em 36%, foram dos R$ 107 milhões no ano mencionado para R$ 67 milhões em 2019. Para o senador Jayme Campos (MDB-MT), “quando foi criado, esse fundo era também para alavancar o desenvolvimento econômico e social de algumas regiões, sobretudo, que estão empobrecidas aqui nesta vasta região do Centro-Oeste. Particularmente, essa era a filosofia desse programa, ou seja, desse fundo constitucional. De lá para cá, ele não tem atendido a demanda dos pequenos, no Mato Grosso. Tenho percebido que só os ‘tubarões’ estão acessando esse recurso”, argumentou o senador mato-grossense.

O Banco do Nordeste (BNE), tem sido um exemplo no tratamento do microcrédito orientado, chegando até a ser premiado por associações internacionais, tornando-se o maior em financiamentos nessa área. O representante do BNE, Romildo Carneiro Rolim, apresentou os números de 2018-2019 e declarou que o Fundo Constitucional do Financiamento do Nordeste (FNE) deste ano já realizou 53,6% do percentual, “e ainda não fechamos o mês de agosto. Já somos um banco digital em dois segmentos, em novembro de 2018, concluímos nossa previsão orçamentária, e no cenário de 2019 estamos com previsão de concluir ainda antes, melhorando o tempo de resposta no atendimento ao usuário”, destacou Romildo.

Todos os senadores presentes também concordaram com a importância de se pensar em como auxiliar a Sudeco para fomentar ainda mais o fornecimento de tecnologias, e também o desenvolvimento de tecnologias para a sustentabilidade do meio ambiente, pois um dos grandes problemas de diversos municípios do Centro-Oeste são os aterros sanitários, como registrou o senador Luiz do Carmo (MDS-GO), falando que “o lixão no interior é vergonhoso, é necessário concentrar muito para ajudar esses prefeitos, toda a população está disposta a colaborar, e atualmente são os consórcios (municipais), que têm facilitado”, registrou Luiz do Carmo. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), afirmou que ciência e tecnologia tem uma importância fundamental, “sem ela não se agrega valor”, pontuou Zenaide, “quando eu ouço um plano de uma superintendência (a Sudeco) valorizando a ciência e tecnologia, a Embrapa e outros órgãos de pesquisa, tenho certeza que o desenvolvimento irá ao encontro das expectativas da Indústria e do Comércio, que desejam mais eficácia nos processos de licenciamento ambiental, mais segurança pública, e mais segurança hídrica para o agronegócio”, disse a senadora. Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), o FCO não deveria ser concentrado nos bancos, pois eles não deixam de ser instituições comerciais, “é importante repensar a distribuição, pois não tem mais cabimento que esses recursos sejam utilizados em obras de infraestrutura dos municípios, por governos. A Sudeco deveria se transformar numa agência de fomento ao microcrédito para de fato promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, reforçou Wellington.

Ao final do evento, o presidente Izalci garantiu que estará conectando a CDR com a Sudeco, em prol de uma integração que garanta não apenas a execução das emendas de forma a atender o desenvolvimento regional, a conectar solidamente o conhecimento das instituições de ensino, para manter o conhecimento nos municípios, as pessoas nos municípios, e de fato desenvolvê-los. O senador Izalci também estará com os demais senadores e deputados da bancada do Centro-Oeste para buscar uma questão para a solução do funcionamento, da taxa de recuperação do crédito, que o senador considera inviável atualmente. Izalci Lucas se comprometeu ainda em atender uma demanda trazida pelo superintendente, a ser resolvida por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), sobre a revisão do texto do artigo 4º do parágrafo 1º, e do artigo 9º do parágrafo 2º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro 1989 que regulamenta o FCO, para entre outras coisas, corrigir o prazo que o Banco do Brasil realiza a redistribuição dos recursos.