Sudeco apresenta Carta de Serviços ao Usuário

No último dia 29 de agosto, quinta-feira, a Diretoria Colegiada da Superintendência aprovou, em unanimidade, a Carta de Serviços aos Usuários da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO. Assim, a Sudeco cumpre o estabelecido pelo art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata das normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Para a ouvidora, Maria Angélica Aben-Athar, a Carta contribui de forma decisiva para o esforço de alinhar os serviços prestados pela Superintendência aos anseios da sociedade, sendo um verdadeiro instrumento de transparência, participação e controle social.

Importância da Carta de Serviços

A Carta de Serviços permite que os cidadãos e servidores do Setor Público acompanhem o real desempenho das instituições no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu. O documento é uma ferramenta de transparência e visibilidade da gestão do serviço público em que a instituição se compromete em observar os padrões de qualidade, eficiência e eficácia das atividades que são oferecidas ao seu público-alvo e, portanto, contribui para o aumento da confiança que a sociedade deposita no órgão. Na carta, a população consegue se informar acerca dos serviços oferecidos e também encontrar referências de quando, onde, e para quê utilizar os serviços públicos disponibilizados.

A carta de serviço ao cidadão deve identificar as necessidades e expectativas do seu público-alvo e traduzir os resultados estratégicos da instituição em objetivos e indicadores que permitam a avaliação do desempenho institucional, que serão divulgados entre os servidores e o público em geral. É importante ressaltar que, já que o documento tem como foco as necessidades do seu público-alvo, ele deve ser definido de acordo com a natureza das atividades a ele direcionadas, inclusive diferenciadas entre públicos diretamente atendidos e públicos em potencial.