Assédio: Porque nós não queremos que chegue a acontecer

No último dia 11 de setembro (quarta-feira), a Coordenação de Recursos Humanos trouxe para os servidores e colaboradores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a assistente social, especialista em saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho no Senado Federal, Ana Alice Meirelles Vieira, para tratar do assunto a partir da problemática do Assédio Moral e do Assédio Sexual no ambiente de trabalho. Segundo o diretor de Administração da Sudeco, Raimundo Nonato Araújo Almeida, “o conhecimento sobre o assunto, a descoberta com antecedência, é o que evita a sua ocorrência e propagação, como desejamos que aconteça na Sudeco.

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Ana Alice explicou que, assim como na Sudeco, a demanda pelo assunto no Senado Federal foi indicada por uma pesquisa de clima organizacional. O fato de as pessoas vitimadas pelo assédio, moral e sexual, entrarem num estado de sofrimento, levou a um trabalho intenso do Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade  de Vida no Trabalho do Senado Federal (SESOQVT), vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas, que culminou no Ato do 1º Secretário nº 8 da Primeira Secretaria do Senado Federal, criando um protocolo específico para tratar do assunto na Casa Legislativa. A SESOQVT cuida dos casos de mediação de conflitos, e a Polícia Legislativa acata as denúncias e realiza as investigações necessárias. Durante toda a palestra, a assistente social reforçou a necessidade de a pessoa vitimada pelo assédio reunir provas para comprovar a denúncia.

A especialista contou também que “tudo começou no início do ano 2000, quando uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), detectou situações de suicídio no trabalho, mais especificamente entre os bancários. As situações se EXPLICAM porque onde mais há hierarquia e competitividade, mais propício se torna o ambiente para a ocorrência do assédio. Quanto mais proativo for o indivíduo, mais chances ele possui de ser vitimado pelo assédio. Ana Alice lembrou da necessidade de os gestores estarem atentos para não usarem de práticas assediadoras, pois o estresse dos servidores é somatizado e interfere não apenas na saúde deles, como na efetividade dos resultados no trabalho. É fundamental que as regras no ambiente de trabalho sejam claras, para que cobranças rotineiras da gestão administrativas não sejam interpretadas pelos servidores e colaboradores como assédio.

Ana Alice também trouxe aos participantes vídeos elaborados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministérios Público do Trabalho (MPT), em que as situações de assédio, moral e sexual, foram contextualizadas e continham depoimentos de vítimas e de gestores sobre como melhor controlar os ambientes, no sentido não apenas de evitar o assédio, mas de como mediar e remediar casos concretos. É fundamental que as instituições, públicas e privadas, contenham um órgão para escuta qualificada e um protocolo de atendimento para quando surgirem os casos de assédio. Lembrando que, tanto o assédio moral, quanto o assédio sexual, são condutas que interferem na saúde dos indivíduos a ponto, até, de gerar ideação suicida. Não há tipificação criminal para assédio moral, embora o praticante possa responder por alguns artigos do Código Penal, do Código Civil, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Lei nº 8.112/90. A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que está aguardando apreciação do Senado Federal e tipifica o assédio moral. Assédio sexual já é crime, enquadrado na Lei nº 10.224/2011, entretanto, a legislação inclui na caracterização do ilícito a questão da condição hierárquica superior, algo para o qual os especialistas de qualidade de vida no trabalho vem lutado para mudar, dado o fato de que há, em abundância, o assédio sexual em nível horizontal, entre colegas que estejam no mesmo nível hierárquico.

Ao final da explanação, Alice Vieira respondeu a questionamentos da plenária e declarou a motivação dela sobre trabalhar com uma temática que causa tantas desordens psicológicas, físicas e sociais, como depressão, aumento do consumo de álcool, síndrome do pânico, entre outras, a especialista declarou, “o profissional de serviço social é um profissional que atua com os direitos, então, em qualquer situação em que se observa que o direito do trabalhador está sendo violado, esse profissional tem o dever de intervir. Nós lutamos muito para que as instituições tenham um protocolo e para que os praticantes de assédio moral e sexual sejam realmente punidos”, sustentou a especialista.

A Assessoria de Comunicação da Sudeco, por todo o mês de setembro, continuará motivando os servidores e colaboradores do órgão com informações da cartilha de Prevenção ao Assédio Moral do TST e também divulgará textos e informações com a temática do Setembro Amarelo, pela prevenção do suicídio.