Legislação

Legislação Correlata

DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023 
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

PORTARIA Nº 2.971, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Portaria Autorizativa SUDECO

PORTARIA SUDECO Nº 683, DE 12 DE JULHO DE 2024
Institui, no âmbito SUDECO, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

PORTARIA SUDECO Nº 688, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria SUDECO nº 683, de 12 de julho de 2024, que institui, no âmbito SUDECO, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.