Dúvidas Frequentes

Publicado em 10/02/2017 14h31 Atualizado em 03/08/2020 09h15

Se você é aposentado ou pensionista do Governo Federal, ou ainda anistiado político civil ou pensionista de que trata a lei 10.559 de 13 de novembro de 2002, faça a sua Prova de Vida. Ela é obrigatória, anual, no mês de aniversário, no banco e é condição necessária para evitar a suspensão do pagamento.

 

Sumário

  1. Quando devo realizar a minha Prova de Vida? 
  2. Qual o prazo para para realizar a Prova de Vida? 
  3. Onde devo fazer minha Prova de Vida? 
  4. Que documento preciso apresentar para fazer minha Prova de Vida? 
  5. Como será a Prova de Vida do menor de 18 anos? 
  6. Que documento o menor de 18 anos precisa levar para fazer sua Prova de Vida? 
  7. Como deve ser o procedimento nos casos em que for necessária a presença do tutor ou do curador? 
  8. Tenho problemas de saúde e de locomoção. Como devo fazer? 
  9. Possuo dois vínculos. Onde devo fazer a Prova de Vida?
  10. Estou ausente do País. Como devo fazer para realizar a Prova de Vida?
  11. Receberei alguma convocação para realizar a minha Prova de Vida? 
  12. É importante manter atualizados os dados cadastrais para fins de Prova de Vida?
  13. Se o beneficiário estiver preso, como poderá realizar a Prova de Vida?
  14. E se eu não fizer a Prova de Vida e meu pagamento for suspenso, como devo proceder? 
 

Perguntas frequentes

1. Quando devo realizar minha Prova de Vida?
Você deve realizar sua Prova de Vida anualmente, a contar do 1º dia do mês de seu aniversário.

2. Qual o prazo para realizar a Prova de Vida?
Durante todo o mês de seu aniversário. Vencido este prazo, será registrado sistemicamente o atraso e você terá no máximo mais 60 dias para comparecer a uma agência bancária para a realização da comprovação de vida antes que o seu pagamento seja suspenso. Evite problemas, faça a Prova de Vida o mais rápido possível!

As condições excepcionais, durante a pandemia do coronavírus, estão descrita nas Instruções Normativas nº 22, de 17 de março de 2020, nº 29, de 01 de abril de 2020 e nº 52, de 6 de julho de 2020, ou seja, a exigência da Prova de Vida está suspensa até 30 de setembro de 2020 para quem é aniversariante de janeiro de 2020 para cá e quem já estiver com o pagamento suspenso, poderá solicitar o restabelecimento pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19.  

3. Onde devo fazer minha Prova de Vida?
Em qualquer agência da instituição bancária onde lhe é pago o provento, benefício ou reparação econômica.
Atualmente estão credenciados os seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob.

A partir do momento em que tiverem disponíveis as tecnologias, poderá também ser realizada por meio de sistema biométrico em aplicativo móvel ou terminal de autoatendimento bancário.

4. Que documento preciso apresentar para fazer minha Prova de Vida?
Você deve apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF (exemplo: RG, Carteira Nacional de Habilitação).

5. Como será a Prova de Vida do menor de 18 anos?
O menor de 18 anos deverá comparecer, acompanhado de um dos seus pais ou detentor do poder familiar, a qualquer agência do banco onde lhe é pago o provento, benefício ou reparação econômica, para realização da Prova de Vida.

6. Que documento o menor de 18 anos precisa levar para fazer sua Prova de Vida?
Documento oficial de identificação com foto e CPF de um dos pais ou detentor do poder familiar e certidão de nascimento ou documento oficial de identificação com foto e CPF do menor.

7. Como deve ser o procedimento nos casos em que for necessária a presença do tutor ou do curador?
Nos casos em que for necessária a presença do tutor ou do curador, a Prova de Vida deverá ser realizada exclusivamente nas Unidades de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, com a presença do beneficiário. O tutor ou curador deverá levar o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou.

8. Tenho problemas de saúde e de locomoção. Como devo fazer?
Quem estiver impossibilitado de comparecer a uma agência bancária deverá entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas à qual está vinculado, para receber orientações de como realizar a prova de vida. No caso de internação em unidades de saúde ou acolhimentos, há procedimentos específicos para estas situações.

A partir do momento em que tiver disponível a tecnologia de Prova de Vida por sistema biométrico em aplicativo móvel, a mesma poderá também ser realizada por este canal, nas situações em que for possível a sua utilização por parte do beneficiário.

9. Possuo dois vínculos. Onde devo realizar a Prova de Vida?
Se você possui mais de um vínculo (exemplo: aposentado e pensionista – pensionista e pensionista) com recebimento do benefício em bancos distintos, a Comprovação de Vida poderá ser realizada em apenas um deles e será aproveitada em relação à todos os benefícios.

10. Estou ausente do País. Como devo fazer para realizar a Prova de Vida?
Você deve encaminhar, à unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão de vinculação, declaração de comparecimento expedida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior. 

A partir do momento em que tiverem disponíveis as tecnologias, a Prova de Vida poderá também ser realizada por meio de sistema biométrico em aplicativo móvel ou terminal de autoatendimento bancário.

11. Receberei alguma convocação para realizar a minha Prova de Vida?
A comunicação sobre a obrigatoriedade da Prova de Vida poderá ser enviada a todos os aposentados, anistiados políticos civis e pensionistas, por meio eletrônico, para o e-mail cadastrado no Sigepe no Portal do Servidor ou aplicativo Sigepe mobile.

Contudo, como trata-se de obrigação anual para que comprove anualmente de que está vivo, não é necessário aguardar o envio da convocação para realizar a Prova de Vida. 

12. É importante manter os dados cadastrais atualizados para fins de Prova de Vida?
Sim. Manter os dados cadastrais atualizados, como e-mail, endereço e telefone, é importante para que se possa entrar em contato/enviar notificações em caso de necessidade. A atualização poderá ser realizadas por meio dos canais remotos de autosserviço, como o aplicativo Sigepe mobile ou o Sigepe no Portal do Servidor (https://www.gov.br/servidor/pt-br).

13. Se o beneficiário estiver preso, como poderá realizar a Prova de Vida?
O representante legal ou familiar deverá entrar em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas de vinculação do beneficiário para receber orientações de como realizar a Prova de Vida. Há procedimentos específicos para esta situação.  

14. E se eu não fizer a Prova de Vida e meu pagamento for suspenso, como devo proceder?
Para o restabelecimento do pagamento, você deverá realizar a Prova de Vida no banco ou na Unidade de Gestão de Pessoas do seu órgão de vinculação. Após esse processo, o pagamento será normalizado na próxima folha de pagamento disponível para inclusão.

A partir do momento em que tiverem disponíveis as tecnologias, a Prova de Vida, mesmo com o pagamento suspenso, poderá também ser realizada por meio de sistema biométrico em aplicativo móvel ou terminal de autoatendimento bancário.

As condição para o restabelecimento excepcional, durante a pandemia do coronavírus, está descrita na Instrução Normativa nº 29, de 01 de abril de 2020, ou seja, poderá ser solicitado o restabelecimento do pagamento pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - COVID19.