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Firmada a Pactuação de Resultados com o Ministério do Desenvolvimento Regional
A Pactuação de Resultados com os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, por meio de um Plano de Trabalho Institucional, contempla entregas e resultados vinculados a objetivos, programas, projetos e políticas públicas estratégicas nos quais estejam envolvidos servidores das seguintes carreiras supervisionadas pela Secretaria de Gestão (Seges): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE) e Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS). A pactuação é realizada individualmente, em todo processo de movimentação de um servidor das carreiras, e de forma consolidada, por meio do Plano de Trabalho Institucional.
A Portaria Seges nº 14.021, de 13 de dezembro de 2019, institui a Pactuação de Resultados como estratégia para a mobilidade da Categoria de Infraestrutura.
No dia 14 de agosto, foi firmado o Plano de Trabalho Institucional entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Seges. Este Plano contempla os resultados a serem entregues, de 2020 a 2021, por todos servidores das carreiras supervisionadas pela Seges em exercício no órgão. No total, são 193 servidores da Categoria de Infraestrutura e 22 EPPGG. O MDR é o órgão que possui a maior quantidade de servidores da Categoria de Infraestrutura (25%).
Esses servidores estão alocados no MDR para atuarem em projetos e políticas públicas estratégicas para o país, tais como:
- Plano Nacional de Habitação, com vistas a ampliar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda e melhorar as condições de habitabilidade dos assentamentos precários;
- Financiamento e assistência técnica para infraestrutura de mobilidade urbana nos estados e municípios;
- Implantação de sistemas integrados de saneamento, drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos;
- Aprimoramento da proteção e da defesa civil por meio de ações de prevenção e de recuperação de desastres, bem como assistência humanitária;
- Ampliação da segurança hídrica, por meio de obras de prevenção de desastres, de recuperação de barragens e de oferta de água para usos múltiplos.
O Plano de Trabalho Institucional dispõe que a Seges realizará avaliação anual do cumprimento das entregas previstas, oportunidade em que poderão ser repactuadas.
O MDR se compromete a concentrar esforços para viabilizar os resultados pactuados nos prazos acordados, além de alocar os servidores AIE, EIS e EPPGG em atividades com grau de complexidade e responsabilidade compatíveis com as atribuições dos cargos, não estando restritos à atuação exclusiva no cumprimento dos resultados pactuados no Plano de Trabalho de Institucional.
O número de servidores da categoria de Infraestrutura e da carreira de EPPGG disponíveis no MDR poderá ser alterado pela Seges, dependendo do resultado da avaliação do cumprimento das metas. A análise de novos pedidos de movimentação dos servidores observará o desempenho das iniciativas dispostas no Plano de Trabalho firmado.