Afastamentos
Publicado em
03/02/2025 15h20
Atualizado em
03/02/2025 15h56
Normativos
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.