Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS
O Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS - Formatec-SUS é uma política nacional de formação e especialização de profissionais de nível técnico e médio da saúde. O programa prioriza regiões com maior carência de profissionais e menor oferta formativa, garantindo acesso à formação de qualidade em todo o país.
A iniciativa está alinhada a políticas educacionais nacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e o Sistema Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT).
O programa é lançado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), para ampliar a qualificação e fortalecer a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo
O Formatec-SUS busca fortalecer a formação profissional desde a base, ampliar oportunidades de qualificação e contribuir para a valorização e fixação de trabalhadores em todas as regiões do país.
Um dos eixos do programa é descentralizar a formação técnica, historicamente concentrada nas regiões Sul e Sudeste e majoritariamente ofertada por instituições privadas. O objetivo é reverter o cenário atual, em que cerca de 85% das matrículas em cursos técnicos de saúde estão no setor privado, embora a maior parte dos profissionais atue no SUS.
Público de interesse
- Trabalhadores que já atuam no SUS e buscam aprimoramento por meio de especializações;
- Jovens e adultos interessados em ingressar na área da saúde por meio dos cursos técnicos.
Participação
A participação será feita por meio de manifestação dos entes federativos e instituições públicas habilitadas, com repasses financeiros diferenciados por região. A Amazônia Legal, por exemplo, receberá valores maiores por turma, incentivando a interiorização da formação técnica.
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