Perguntas frequentes (FAQ)

Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série e atividades de promoção, prevenção e recuperação para a ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do SUS e para a melhoria da qualidade e vida da população. 

As principais linhas de ação do programa são:

• Reorganização da Atenção Primária à Saúde, principalmente com a implantação; das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e das Unidades Odontológicas Móveis (UOM);
• Ampliação e qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD);
• Viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público;
• Monitoramento e avaliação das ações estratégicas e serviços voltados para saúde bucal;
• Reestruturação e qualificação das ações e serviços de saúde bucal;
• Fortalecimento da Atenção Hospitalar por meio da oferta de tratamento odontológico à Pessoas com Necessidades Especiais
• Ações de vigilância em saúde.

A todos os cidadãos, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Desde 2004, quando foi lançada a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente.

Ao final de 2012, a população brasileira contava com 22.139 equipes de saúde bucal operando em 4.907 municípios. Também nesse exercício registrou-se a doação de 2.596 equipamentos odontológicos para apoio à implantação de novas equipes. A atuação governamental em saúde bucal foi expandida, em 2012, com a intensificação da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municípios brasileiros. No ano de 2012, também foi atingido o número de 1397 Laboratórios de Prótese Dentária em funcionamento, distribuídos em 1.351.

Equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF): o limite máximo de eSF se refere ao número de equipes de saúde da família aprovadas pelo Ministério da Saúde para receber incentivo financeiro federal. Este número é obtido pelo cálculo:

• População estimada IBGE/3000 (nº mínimo de pessoas recomendado para acompanhamento por uma eSF).

Equipes de Saúde Bucal (eSB): O teto de eSB modalidade 1 e 2 é igual ao teto de eSF.

Centro de Especialidades Odontológicas: não existe.

Serviço de Especialidade Odontológica: o teto de Sesb é definido pela quantidade de municípios que apresentam menos de 20.000 habitantes e cobertura de Saúde Bucal acima de 75%.

Laboratório Regional de Prótese Dentária: não existe.

Acesse a legislação que regulamenta o Brasil Sorridente:

Equipes de Saúde Bucal

Unidade Odontológica Móvel

Centro de Especialidades Odontológicas

Serviço de Especialidades em Saúde Bucal

Laboratório Regional de Prótese Dentária

Um importante material de apoio é o Passo a passo das ações do Brasil Sorridente.

Todos os municípios podem implantar equipe de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas e Laboratório Regional de Prótese Dentária.

Apenas municípios com menos de 20.000 habitantes e com cobertura de Saúde Bucal acima de 75% podem implantar o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal.

As orientações para a solicitação de credenciamento e adesão de equipes, serviços e programas da Atenção Primária à saúde estão dispostas na Nota Técnica nº 282 COHC/CGFAP/SAPS/MS.

Equipe de Saúde Bucal (eSB)

Recurso de implantação (parcela única): O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 14.000,00 para aquisição da cadeira odontológica completa – apenas para eSB 40 horas.

Recurso de custeio mensal eSB 40 horas:

• Modalidade I: R$ 4.014,00
• Modalidade II: R$ 7.064,00

Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as eSB dos municípios constantes do anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006, e as eSB dos municípios constantes no anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008. 

Recurso de custeio mensal eSB carga horária diferenciada (20 e 30 horas):

• eSB – Mod. I – 20h: R$ 2.007,00
• eSB – Mod. I – 30h: R$ 3.010,00 

Observação: e-SB com carga horária diferenciada não fazem jus ao recebimento de recurso de implantação e não recebem doação de equipamento odontológico completo ou recurso de aquisição.

Centro de Especialidades Odontológicas

Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos (parcela única):

• CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas): R$ 120.000,00
• CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas): R$ 150.000,00
• CEO Tipo III (7 ou mais cadeiras odontológicas): R$ 240.000,00 

Recurso de custeio mensal:

• CEO Tipo I: R$ 23.100,00
• CEO Tipo II: R$ 30.800,00
• CEO Tipo III: R$ 53.900,00

Centro de Especialidades Odontológicas aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Recurso de custeio mensal

• CEO Tipo I: R$ 4.620,00
• CEO Tipo II: R$ 6.160,00
• CEO Tipo III: R$ 10.760,00

Serviço de Especialidades em Saúde Bucal

Incentivo de implantação (parcela única): R$ 24.000,00 

Recurso de custeio mensal: R$ 7.200,00 

Laboratório Regional de Prótese Dentária

Recurso de custeio mensal segundo a faixa de produção credenciada:

• Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 11.250,00
• Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 18.000,00
• Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 27.000,00
• Acima de 120 próteses/mês: R$ 33.750,00

As transferências ocorrem Fundo a Fundo e podem ser consultadas por meio do relatório público do Fundo Nacional de Saúde.

Equipe de Saúde Bucal (eSB)

Recurso de implantação (parcela única): O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00 para aquisição da cadeira odontológica completa – apenas para eSB 40 horas.

Recurso de custeio mensal eSB 40 horas:

Modalidade I: R$ 2.453,00
Modalidade II: R$ 3.278,00
Fazem jus a 50% a mais sobre os valores mensais de custeio as eSB dos municípios constantes do anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17/04/2006 , e as eSB dos municípios constantes no anexo da Portaria nº 90/GM/MS, de 17/01/2008 , que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitando o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008.

Recurso de custeio mensal eSB Carga Horária Diferenciada (20 e 30 horas):

ESB – Mod. I – 20h: R$ 1226,50

ESB – Mod. I – 30h: R$ 1.839,75

Observação: ESB com Carga Horária Diferenciada não fazem jus ao recebimento de recurso de implantação e não recebem doação de equipamento odontológico completo ou recurso de aquisição.

Centro de Especialidades Odontológicas

Incentivo de implantação - para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos odontológicos (parcela única):

CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas): R$ 60.000,00

CEO Tipo II (de 4 a 6 cadeiras odontológicas): R$ 75.000,00

CEO Tipo III (7 ou mais cadeiras odontológicas): R$ 120.000,00

Recurso de custeio mensal:

CEO Tipo I: R$ 8.250,00

CEO Tipo II: R$ 11.000,00

CEO Tipo III: R$ 19.250,00

Centro de Especialidades Odontológicas aderido à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Recurso de custeio mensal

CEO Tipo I: R$ 1.650,00

CEO Tipo II: R$ 2.200,00

CEO Tipo III: R$ 3.850,00

Serviço de Especialidades em Saúde Bucal

Incentivo de implantação (parcela única): R$ 24.000,00

Recurso de custeio mensal: R$ 7.200,00

Laboratório Regional de Prótese Dentária

Recurso de custeio mensal segundo a faixa de produção credenciada:

Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00

Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00

Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00

Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00

As transferências ocorrem Fundo a Fundo e podem ser consultadas por meio do relatório público do Fundo Nacional de Saúde.