Assunto: Manifestação acerca do acórdão TCU – Plenário – nº 2.918/2011, quanto à ausência de autorização por lei específica e natureza jurídica do subsídio destinado às farmácias e drogarias da rede privada participantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Assunto: Resolução e Portaria que versam sobre as regras de transição entre o Pacto pela Saúde e o COAP.
Assunto: Manifestação sobre pedido de cancelamento de cobrança de recursos transferidos indevidamente para o Município do Rio de Janeiro.
Assunto: Solicitação de manifestação sobre o Ofício CONASS n° 332/2012 - recursos financeiros aplicados em ações e serviços de saúde da população carcerária e aplicação da Lei Complementar n° 141/2012.
Assunto: Consulta à CONJUR sobre gratuidade.
Assunto: Manifestação acerca da legalidade da sistemática de transferência de recursos através de blocos de financiamento e utilização da modalidade fundo a fundo para transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Assunto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para a realização de cursos de Capacitação na área de orçamento e finanças para servidores do Ministério da Saúde.
Assunto: Aquisição de medicamentos para atendimento Assunto: de decisões judiciais.
Assunto: Pregão para Registro de Preços cujo Valor Assunto: seja Superior a R$ 500.000,00.
Assunto: Pregão para Registro de Preços cujo Valor Assunto: seja Superior a R$ 500.000,00.
Assunto: Aquisição centralizada de soluções para ra Assunto: dioterapia pelo Ministério da Saúde (Classificação AGU: 5.2 Pregão cujo valor seja superior a R$ 500.000,00).
Assunto: Demais assuntos relacionados à Licitação e Contratos. Termo de doação de veículos realizada pela SVS para que os Municípios desenvolvam atividades de prevenção e controle da Dengue e Malária.