Parecer Referencial nº 00039/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU
Análise de Minuta dos Convênios da Saúde dos povos Indígenas
2018
Publicado em
29/04/2021 11h23
Atualizado em
04/05/2021 17h41
Parecer Referencial nº 00037/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU
Atos Administrativos - De acordo com a minuta acostada nos autos, o Edital de pregão em questão destina-se à aquisições de medicamentos fundamentadas em decisão judicial que determine à União o fornecimento dos mesmos.
Parecer Referencial nº 00035/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU
Manifestação Jurídica Referencial com base na ON 55/2014 da AGU. Aprovação de Minuta-padrão a ser utilizada na celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED previsto no Decreto 6.170/2007.