Parecer Referencial nº 00039/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU
Análise de Minuta dos Convênios da Saúde dos povos Indígenas
Publicado em
20/02/2020 00h00
Atualizado em
06/05/2025 12h15
PARECER-REFERENCIAL-n. 00039-2018-CGLICI - PARECER REFERENCIAL. ANÁLISE DA MINUTA DOS CONVÊNIOS DA SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS.pdf