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NOVO PAC
Governo Federal vai investir R$ 18,4 bi em obras para ampliar infraestrutura de saúde
Nesta manhã (10), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, no Palácio do Planalto, mais de 900 propostas aprovadas pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Com investimento de R$ 18,4 bilhões, 1.119 municípios de 26 estados serão beneficiados com a realização de obras nas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), compra de equipamentos e veículos de transporte sanitário. O investimento total, considerando também os R$ 9,7 bilhões destinados à Educação, chega a R$ 28,1 bilhões.
Estão contemplados 48 novos hospitais e 52 ampliações, 451 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 45 Policlínicas, 29 Centros Especializados em Reabilitação (CER), 37 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 8 Maternidades e Centros de Parto Normal e 173 outras obras (Centros de especialidades médicas, prontos-socorros e clínica de fisioterapia), além da aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, micro-ônibus e adaptados.
Ao todo, foram 1.327 propostas inscritas, das quais 1.039 foram consideradas válidas, por se enquadrarem corretamente às políticas, programas e diretrizes do Ministério da Saúde. Das propostas aprovadas, mais de 700 vieram de entidades privadas que, como critério de elegibilidade para a submissão de propostas ao Fundo, devem prestar serviços para o SUS.
O Fundo
O FIIS tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, no eixo saúde, é uma alternativa de financiamento aos entes federados para ampliar e qualificar o atendimento à população. O comitê gestor, coordenado pela Casa Civil, também conta com a participação dos Ministérios da Educação, Fazenda e Justiça.
O fundo apresenta novidades importantes, resolvendo entraves que modelos de financiamento padrão não solucionam. Nunca se teve, por exemplo, uma modalidade em que entidades filantrópicas ou contratualizadas com o SUS pudessem participar. Os investimentos por equipamentos priorizarão a indústria nacional e, no caso de importados, só serão aceitos caso não haja um similar no país, para fomentar o mercado interno.
Condições atrativas
A modalidade apresenta condições vantajosas com taxas de juros de, aproximadamente, 5,5% a 7% ao ano, prazo de carência de até 24 meses e de pagamento do financiamento até 20 anos. No caso de entes públicos, a classificação mínima exigida na CAPAG, avaliação do Tesouro Nacional sobre a capacidade de endividamento e pagamento, será C.
O fundo também apresenta uma facilidade para estados e municípios que já submeteram propostas pelo PAC, na plataforma Transferegov, que foram habilitadas, ou seja, cumpriram com os requisitos e a apresentação dos documentos necessários, mas não foram contemplados em nenhuma seleção. Nesse caso, não será necessário reanalisar os projetos, com o próprio sistema, realizando uma migração da proposta a fim de garantir celeridade ao processo. Cerca de 20% das propostas anunciadas hoje fazem referência a propostas do PAC Seleções habilitadas em 2023 e/ou 2025.
Agora Tem Especialistas amplia atendimento especializado no Brasil
A iniciativa integra esforço do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população à assistência com o programa Agora Tem Especialistas. Lançado em maio deste ano, o programa visa reduzir o tempo de espera no SUS por consultas especialistas, exames e cirurgias. Nesse esforço, os mutirões da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) já garantiram 65,5 mil cirurgias, consultas e exames, incluindo 17,9 mil atendimentos em territórios indígenas — um avanço essencial para fortalecer o cuidado em regiões historicamente desassistidas.
Com 35 carretas de saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem circulando por 22 estados, o programa atendeu 14,9 mil pessoas em apenas 60 dias, totalizando 37,3 mil procedimentos. Nesse período, sete municípios tiveram a fila zerada: Ceilândia (DF), Patos (PB), Arapongas (PR), Humaitá (AM), Japeri (RJ) e Garanhuns (PE), para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos; além de Ribeirão Preto (SP), para cirurgias de catarata; nesse município, 720 pessoas voltaram a enxergar, recuperando autonomia e qualidade de vida. A meta é chegar a 150 carretas até 2026. As cidades atendidas estão distribuídas pelas cinco regiões do país.
No provimento de profissionais, o Mais Médicos Especialistas já levou 577 novos especialistas para todo o país — 348 apenas no Nordeste. A iniciativa reforça equipes em 187 municípios, levando médicos ao interior, a áreas vulneráveis e à Amazônia Legal, aproximando serviços de média e alta complexidade da população.
Na oncologia, uma das prioridades do programa, o Ministério da Saúde avança para garantir tratamento de câncer no tempo certo. Até 2026, serão instalados 121 novos aceleradores lineares, beneficiando 84,7 mil pacientes por ano. Somente em 2024 e 2025, 22 novos equipamentos chegaram a seis estados, incluindo o primeiro acelerador do Amapá. Pelo Pronon, mais 13 aceleradores estão sendo adquiridos, ampliando o acesso à radioterapia para 26 unidades da federação.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha também destacou os anúncios feitos no final de novembro, durante a Reunião Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em São Paulo, sobre as 31 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com um investimento de R$ 5 bilhões por ano, que irão garantir vacinas e tecnologias essenciais para o tratamento de câncer, diabetes, esclerose múltipla, fibrose cística e doenças raras, por exemplo.
Padilha ainda reforçou o protagonismo internacional do Brasil, com as coalizões do G20 e Mercosul, para a produção local e regional de insumos em saúde, com inovação e priorizando o acesso equitativo à população.
Ana Freitas e Carolina Militão
Ministério da Saúde