Ação de Saúde Amazônia

Entre as competências do grupo, destacam-se:

• Monitoramento das ações do PSAL para incorporação das especificidades da região nas políticas de saúde;
• Elaboração de propostas para ampliação do acesso ao Sistema Único de Saúde - SUS na região amazônica;
• Proposição de estratégias para provimento e qualificação de profissionais de saúde, especialmente dos povos originários e tradicionais;
• Adoção da sociobiodiversidade como eixo de desenvolvimento sustentável;
• Fortalecimento das ações de vigilância em saúde na Amazônia e nas fronteiras;
• Integração com o Ministério do Meio Ambiente para melhoria da qualidade da água e preservação dos grandes reservatórios na região amazônica;
• Implantação da Política de Saúde Digital na Amazônia Legal;
• Desenvolvimento de pesquisas em ciência, tecnologia e inovação na região.

O ASA realizará reuniões quinzenais, podendo ser convocado extraordinariamente. O Grupo terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, será elaborado um relatório final com recomendações intersetoriais, submetido à análise da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Suas atividades incluem:

• Monitoramento do Plano de Saúde da Amazônia Legal;
• Elaboração de propostas para ampliação do acesso ao SUS;
• Estratégias de provimento, interiorização e qualificação de profissionais de saúde;
• Integração do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ações de melhoria da qualidade da água na região amazônica;
• Preservação dos grandes reservatórios presentes na região amazônica;
• Implantação da Política de Saúde Digital no território da Amazônia Legal;
• Desenvolvimento de pesquisas em ciência, tecnologia e inovação a partir das potencialidades da Amazônia Legal.

Participação:

§ 3º Poderão participar das reuniões do GT-ASA, na qualidade de membros consultivos, representantes do Conass e Conasems, bem como representantes da sociedade civil organizada.

§ 4º Poderão ser convidadas para também participar das reuniões representantes de órgãos e/ou entidades públicos ou privados que estejam envolvidos técnica e cientificamente com a temática, organizações da Sociedade Civil com atuação em saúde de migrantes, refugiados e apátridas, bem como entidades científicas e acadêmicas com atuação de pesquisa no tema "saúde e migração".

Acesse a Portaria GM/MS nº 707, de 07 de Junho de 2023

O Plano de Saúde da Amazônia Legal - PSAL, em fase de elaboração, é um compromisso coletivo e participativo de toda sociedade amazônica, incluindo a sociedade civil, instituições de pesquisa, universidades, gestores locais, em conjunto ao Ministério da Saúde, que objetiva qualificar a atenção em saúde, promover a construção e implementação de projetos integradores, visando a priorização de questões estratégicas do SUS e os desafios sanitários à serem enfrentados na região, bem como, o desenvolvimento dos sistemas locorregionais de saúde, buscando diminuir as desigualdades regionais e visando a equidade em saúde em resposta às reivindicações da sociedade amazônica.

Neste contexto, operará dentro de um sistema de saúde pública reconhecido por sua efetividade e eficiência, baseando-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população da região. 

O PSAL valoriza a articulação das ações desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde, assim como, a apropriação e incorporação das especificidades da região nas políticas de saúde, de forma a fortalecer a governança do SUS na Amazônia Legal. Busca constantemente a sinergia entre todos os envolvidos e preza pela sustentabilidade, tanto em termos ambientais quanto financeiros, visando que as ações e políticas tenham um impacto positivo duradouro na saúde da população e na preservação dos recursos naturais da Amazônia Legal.