Dúvidas Legislação SIOPS — Ministério da Saúde

A partir da Lei Complementar n° 141/2012, como ficou a aplicação dos recursos em ASPS dos Municípios e dos Estados? — última modificação 05/07/2023 16h31

De que trata o Decreto n° 7.827/2012? — última modificação 05/07/2023 16h31

O Decreto n° 7.827/2012 - Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes de quais receitas? — última modificação 05/07/2023 16h31

De que trata a Portaria nº 53, de 16 de janeiro de 2013 ? — última modificação 05/07/2023 16h32

O que é o Módulo de Controle Externo? — última modificação 18/05/2021 10h48