Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulnerabilizadas, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS, em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), 

Enquadram-se no escopo do CESAF os medicamentos e insumos em que se justifique a centralização do financiamento, seja pela melhoria do acesso, ou pela estratégia de desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde, mediante pactuação/consenso no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 

O financiamento desse componente é de responsabilidade do Ministério da Saúde, que adquire e distribui os itens aos Estados e Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos Municípios. Aos Municípios cabe a responsabilidade de realizar a dispensação dos medicamentos e insumos nas unidades municipais e locais de saúde, ou conforme organização regional, em consonância com as Políticas Nacionais de Medicamentos (PNM), de Assistência Farmacêutica (PNAF) e legislações sanitárias vigentes. 

A gestão no nível federal desse componente, no que diz respeito ao financiamento, programação, aquisição e distribuição é executada por áreas distintas de acordo com as responsabilidades respectivas, conforme discriminado abaixo: