Portarias Normativas 2015 - Portos

Seção 1 - 01 de dezembro de 2015: Fixar e divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais referentes à avaliação de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República, referente ao 1º Ciclo de Avaliação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE

Seção 1 - 19 de novembro de 2015: Define os critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, conforme Portaria nº 338/2015.

Seção 1 - 12 de novembro de 2015: Revogar a Portaria N° 277, de 23 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2015, seção 1, página 2, que estabeleceu as diretrizes para a definição e acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH.

Seção 1 - 11 de novembro de 2015: Delegar competência ao Diretor do Departamento de Gestão Corporativa e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto legal, para, observado o normativo que regulamenta o uso e aplicação do Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, solicitar acesso e operar o SISREI, bem como realizar o acompanhamento, resposta e controle de consultas e requerimentos e solicitação de imóveis da União

Seção 1 - 06 de novembro de 2015: Estabelece regras e procedimentos para a recomposição do equilíbrio econô-mico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias e dá outras providências.

Seção 1 - 21 de outubro de 2015: Tornar sem efeito a Portaria nº. 299, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 158, seção 1, página 5, de 19 de agosto de 2015.

Seção 1 - 20 de outubro de 2015

Seção 1 - 7 de outubro de 2015: Aprova, em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pela empresa Terminal Químico de Aratu - TEQUIMAR, para o arrendamento portuário dos Contratos de Arrendamento nº 013/99, 012/2000 e 002/2001, localizado no Porto de Itaqui.

Seção 1 - 7 de outubro de 2015: Autoriza a realização de investimentos não previstos nos Contratos de Arrendamento nºs 013/1999, 012/2000 e 002/2001, firmados entre a empresa Terminal Químico de Aratu - TEQUIMAR e a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.

Seção 1 - 6 de outubro de 2015: Aprova o Projeto de expansão do Terminal de Cargas de Minério e Carvão do porto de Itaguaí/RJ - TECAR, como Projeto Prioritário de investimento na área de Infraestrutura Portuária, para fins dos benefícios da Lei Federal nº 12.431, de 24 de junho de 2011

Seção 1 - 05 de outubro de 2015: Estabelece novos requisitos para aprovação de projetos de investimentos, considerados como prioritários, na área de infraestrutura portuária, e os procedimentos de acompanhamento de sua implantação, conforme estabelecido no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, revoga a Portaria SEP nº 9, de 2 de fevereiro de 2012

Seção 1 - 01 de outubro de 2015: Aprovar as alterações do Regimento Interno da Secretaria Executiva da Secretaria de Portos da Presidência da República na forma do Anexo II à presente Portaria.

Seção 1 - 25 de setembro de 2015

Seção 1 - 10 de setembro de 2015: Estabelece obrigatoriedade do preenchimento de critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, e de aprovação pela SEP, para obras portuárias de grande vulto.

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995.

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995.

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995.

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995.

Seção 1 - 27 de agosto de 2015: Autoriza empresas a desenvolver estudos de viabilidade técnica econômica e ambiental, de que trata o art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995.

Seção 1 - 19 de agosto de 2015: Aprova a exploração indireta pela Companhia Docas do Pará - CDP de área não afeta à operação portuária localizada no Porto Organizado de Vila do Conde.

Seção 1 - 27 de julho de 2015, nº 281: CONVOCA a todos os interessados a participar dos procedimentos de audiência e consulta públicas, cujo objeto é a adaptação da área do porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. nº 282: CONVOCA a todos os interessados a participar dos procedimentos de audiência e consulta públicas, cujo objeto é a adaptação da área do porto organizado de Antonina, no Estado do Paraná.

Seção 1 - 24 de julho de 2015: Estabelece as diretrizes para a definição e acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias-INPH.

Seção 1 - 17 de julho de 2015: Aprova, em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pelo Grupo Libra, com as ressalvas constantes na Nota Técnica nº 75/2015/DOUP/SPP/SEP/PR, para os arrendamentos portuários objeto dos Contratos PRES nº 32/98, PRES/11.95 e DP/019.2000, localizados no Porto de Santos.

Seção 1 - 26 de junho de 2015: Revoga consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, localizados no Estado do Paraná, aberta no dia 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.

Seção 1 - 25 de junho de 2015

Seção 1 - 06 de maio de 2015: Define os procedimentos para a descaracterização do Porto Organizado de Laguna e sua transferência ao Ministério da Pesca e Aquicultura, na condição de Terminal Pesqueiro Público.

Seção 1 - 15 de abril de 2015: Nº 102 - Estabelece competências para a adaptação do contrato de adesão em nome da empresa Rio Turia, autorizada por meio do processo ANTAQ n.º 50300.000552/2006-13, concomitante a troca de titularidade. Nº 103 - Aprova o Projeto "Programa de Capacitação Logística Norte S11D - CLN S11D, compreendendo a Expansão do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (Onshore) e o Píer IV (Offshore)", para fins de adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI".

Seção 1 - 31 de março de 2015

Seção 1 - 12 de março de 2015: Institui o regulamento de gestão e fiscalização da execução dos contratos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Seção 1 - 06 de março de 2015: Nº 49 - Aprova em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pela empresa Rumo Logística Multinacional S/A, para os arrendamentos portuários para os arrendamentos portuários dos Contrato de Arrendamento PRES nº 06/96, PRES nº 05/96 e nº DP 07/2001 no Portos de Santos, no âmbito do pleito de solicitação de prorrogação antecipada de prazo, unificação de contratos e reequilíbrio econômico-financeiro, objetos do Processo Administrativo SEP nº 00045.003448/2014-72. Nº 50: Estabelece regras e procedimentos para transferência de controle societário ou de titularidade e para a alteração do nome empresarial de contrato de concessão de porto organizado ou de arrendamento de instalação portuária.

Seção 1 - 04 de março de 2015: Aprova o mérito da exploração indireta de área não afetas às operações portuárias localizada no Terminal de Barão de Teffé no Porto de Antonina.

Seção 1 - 27 de fevereiro e 2015: Nº 38 Autoriza a realização de investimentos não previstos no Contrato de Arrendamentos PRES/028.1998. Nº 39 Estabelece as diretrizes e procedimentos para monitoramento dos empreendimentos realizados com recursos de Participação da União no Capital das Companhias Docas Federais, por parte da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Seção 2 - 26 de fevereiro de 2015: Subdelega o Secretário de Infraestrutura Portuária para autorizar, celebrar e aditar contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres não abrangidos pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.

Seção 1 - 11 de fevereiro de 2015: Autoriza a transferência do controle societário da arrendatária Brasil Terminal Portuário S.A., de modo a transmitir seu controle direto às empresas APM Terminals Subsidiaries B. V. APMTS e Europe Terminal NV - ETNV.

Seção 1 - 11 de fevereiro de 2015: Aprova a relação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte e estabelece diretrizes para a sua administração

Seção 1 - 22 de janeiro de 2015: Portaria nº 5 - Aprova o Projeto Terminal Alfandegado Barra do Rio, para fins de adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI". Portaria nº 6 - Aprova o Projeto "ETC Miritituba S/A", para fins de adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da infraestrutura - REIDI". Portaria nº7 - Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Salvador, nos termos que especifica.

Seção 2 - 13 de janeiro 2015: Altera disposições e o Anexo I da Portaria SEP/PR, nº 03, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário - Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ e Plano Geral de Outorgas - PGO.