O Programa Navegue Simples, lançado em junho de 2024 pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), tem como objetivo principal a modernização e simplificação dos processos de outorga portuária no Brasil. O programa busca reduzir significativamente os tempos e custos administrativos para a obtenção e alteração de contratos de outorga, que atualmente podem levar de 3 a 5 anos.
Objetivos do programa:
- Redução de prazos e custos: Agilizar e desburocratizar o processo de outorgas portuárias, tornando-o mais rápido e econômico.
- Eficiência nas políticas públicas: Melhorar a gestão dos contratos e reduzir a carga regulatória.
- Sustentabilidade socioambiental: Integrar aspectos ambientais, como a mitigação das mudanças climáticas e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Inovação e competitividade: Estimular a inovação no setor portuário e aumentar a competitividade do mercado.
Plano de atuação
O Programa Navegue Simples é executado por meio de ciclos de atuação, com foco na simplificação, modernização e melhoria contínua dos processos relacionados ao setor portuário.
As ações do programa envolvem diagnóstico de processos, priorização de temas estratégicos, instituição de Grupos de Trabalho temáticos, implementação de medidas de simplificação e acompanhamento dos resultados.
A execução das iniciativas ocorre com apoio do Comitê Técnico Interinstitucional e das áreas técnicas responsáveis, com participação de órgãos públicos e entidades representativas do setor.
Além disso, o Navegue Simples será implementado em ciclos quadrienais, com foco na revisão de normativas, otimização de procedimentos administrativos e na implementação de ações prioritárias, como a reformulação de processos para concessões e arrendamentos. O programa conta com a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional, com a participação ativa do setor privado e de grupos técnicos especializados.
Esse esforço está alinhado ao Novo PAC, que prevê mais de R$ 54 bilhões em investimentos no setor portuário, focados principalmente em novas outorgas e infraestrutura portuária.
Confira as fotos do lançamento do evento no link abaixo:
Fotos do lançamento do Navegue Simples!
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