Governança
A Governança no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) orienta a atuação estratégica da Pasta, assegurando transparência, eficiência e integração entre políticas, projetos e processos internos. Por meio de práticas modernas de gestão pública, o MPor fortalece a tomada de decisão, aprimora a prestação de serviços à sociedade e promove um ambiente organizacional alinhado aos princípios da ética, da responsabilidade e da melhoria contínua.
Legislação
Guias e Manuais
- Referencial Básico de Governança (3ª edição) - Tribunal de Contas da União
- Guia da Política de Governança Pública - Presidência da República
Programa de Integridade
- Legislação:
- Decreto nº 11.529/2023 – Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- Portaria Normativa CGU nº 234/2025 - Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal
- Portaria MPOR nº 63/2025 - Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, o Comitê de Integridade e Transparência.
- Plano de Integridade - Este Plano de Integridade representa um passo importante na consolidação dos princípios de governança e de transparência, estabelecidos pelo Decreto nº 9.203/2017.
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Estrutura de Governança do MPOR
O modelo de governança interna do MPOR está estruturado em uma rede de colegiados, tendo o Comitê Ministerial de Governança (CMG) como sua principal instância, regulamentado pela Portaria MPOR nº 515, de 25 de outubro de 2024 (LINK DA PORTARIA).
Vinculados ao CMG, a estrutura de governança comporta ainda outros três Comitês Temáticos de Apoio à Governança, responsáveis pela definição de políticas e diretrizes de temáticas transversais, como:
1. Governança digital e segurança da informação;
2. Integridade e transparência;
3. Governança de Dados, Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento;
Saiba mais sobre os comitês:
Comitês Internos de Apoio à Governança
Comitê de Integridade e Transparência /CIT
Governança de Dados, Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento / CDGG
Normativos
Portaria nº 110/ 2025 - Institui o Comitê de Governança de Dados, Gestão da Informação e Gestão do Conhecimento no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos
Portaria 112 - Institui o Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
Ata da Primeira Reunião - Comitê Ministerial de Governança
Resolução Comitê Ministerial - Aprova a criação de comitês temáticos e dos planos setoriais no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos
Portaria 63 - Institui, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, o Comitê de Integridade e Transparência
Portaria 515 - Institui a Política de Governança do Ministério de Portos e Aeroportos e cria o Comitê Ministerial de Governança
Reuniões
- Comitê de Integridade e Transparência
Participantes: - Secretária-Executiva Adjunta: THAIRYNE OLIVEIRA – SE/MPOR
- Ouvidora MAÍRA CERVI: OUV/MPOR
- Corregedora VLÁDIA POMPEU: CORREG/MPOR
- Assessora Especial de Controle Interno: CECÍLIA CARRICO – AECI/MPOR
- Assessor de Participação Social e Diversidade: MIGUEL NOBRE – ASPAD/MPOR
- Membro Titular PÉRICLES COSTA: Comissão de Ética
- Membro Titular MARIA DOLORES:Comissão de Ética
- Membro Titular VITOR BRASIL:Comissão de Ética
- Secretária-Executiva BRUNA BENEVIDES:Comissão de Ética
- Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação
Participantes: - Secretário Executivo: TOME FRANCA – SE/MPOR
- Secretário Nacional de Portos: ALEX AVILA – SNP/MPOR
- Secretário Nacional de Aviação Civil:DANIEL LONGO – SAC/MPOR
- Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação: DINO BATISTA – SNHN/MPOR
- Subsecretário de Gestão e Administração: LISANDRO BECK – SGA/MPOR
- Diretor de Programa – TETSU KOIKE: DPPI/SE/MPOR
- Coordenador Geral – CRISTIANO GONTIJO: DPPI/SE/MPOR
- Assessora Especial de Controle Interno: CECÍLIA CARRICO – AECI/MPOR
- Ouvidora: MAÍRA CERVI – OUV/MPOR