Funções

A Comissão de Ética possui as seguintes funções:

1. EDUCATIVA — promover a educação ética, dando ampla divulgação ao regramento ético;

2. CONSULTIVA — responder a consultas que lhe forem dirigidas;

3. PREVENTIVA — orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor público;

4. CONCILIADORA — propor a realização de acordos de conduta pessoal e profissional; e

5. REPRESSIVA — apurar conduta em desacordo com as normas éticas e, se necessário, aplicar a penalidade de censura ética ao servidor.

Importa considerar que as principais atuações das Comissões de Ética setoriais devem ser de caráter educativo e preventivo.