Portarias Normativas 2014

Seção 1 - 16 de dezembro de 2014: Nº 421 - Aprova o Projeto Dragagem do Canal Piaçaguera como Projeto Prioritário de investimento na área de infraestrutura Portuária, para fins dos benefícios da Lei Federal nº 12.431, de 24 de junho de 2011. Nº 422 - Aprova o Projeto de Expansão do Terminal Portuário Luís Antônio Mesquita - TI PLAM, como projeto prioritário de investimento na área de Infraestrutura Portuária, para fins dos benefícios da Lei Federal nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

Seção 1 - 4 de dezembro de 2014: Aprova o Projeto de Implantação do Terminal de Uso Privado "Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A."

Retificações na portaria nº 408, de 27 de novembro de 2014, publicada no DOU de 28-11-2014 Seção I páginas de 1 a 9, no Anexo II.

Seção 1 - 28 de novembro de 2014: Portaria nº 408 - Aprovar os Regimentos Internos dos órgãos da Secretaria de Portos da Presidência da República, na forma dos anexos de I a IV à presente portaria. Portaria nº 409 - Regulamenta a exploração direta e indireta de áreas não afetas às operações portuárias em Portos Organizados.

Seção 1 - 24 de outubro de 2014: Delega competência ao Secretário Executivo autorizar, celebrar e adiar contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres não abrangidos pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012. (*) Republicada por ter saído, no DOU n° 203, de 21/10/2014, Seção 1, pág. 2, com incorreções no original.

Seção 1 - 21 de outubro de 2014: Delega competência ao Secretário Executivo autorizar, celebrar e adiar contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres não abrangidos pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.

Seção I - 02 de outubro de 2014: Regulamenta as ações revistas no art. 17, parágrafo 1º, inciso XV, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, dispondo sobre organização e as ações de formação, aperfeiçoamento e capacitação específica e continuada da guarda portuária e dá outras providências.

Seção 1 de 01 de outubro de 2014: Regulamenta o art. 57 da Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências.

Seção 1 - Estabelece os procedimentos, os critérios específicos e os mecanismos para o 1º (primeiro) ciclo de avaliação individual e institucional, bem como os controles necessários para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, por parte dos ocupantes dos cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo do Especialista em Infraestrutura Sênior, no exercício de suas atribuições.

Seção 1 - 6 de agosto de 2014: Aprova o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, referente às infrações praticadas por cantratados da Secretaria de Portos da Presidência da República

Seção 1 - Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 e o art. 45 do Decreto nº 8.033, de 27 de julho de 2013.

Seção 2 - 23 de julho 2014: Exonerar e designar membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos portos de: Porto de São Francisco do Sul, Porto de Cabedelo, Porto de Santarém e Porto de Maceió. Nomeações na Secretaria de Portos.

Seção 1 - Altera o Anexo I da Portaria nº 03, de 07 de janeiro de 2014, que estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário - Plano Nacional de Logistíca Portuária - PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ e Plano Geral de Outorgas - PGO.

Seção 1 - 10 de junho de 2014: Institui o regulamento de gestão e fiscalização da execução dos contratos de dragagem da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Seção 1 - 06 de junho de 2014

Seção 1 - 03 de junho de 2014: Delega ao Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR e ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens nos respectivos Órgãos, em decorrência da Copa do Mundo FIFA 2014.

Seção 1 - 21 de maio de 2014: Altera a Portaria nº 38 de 24 de fevereiro de 2014, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República, limite de instâncias de governança para autorização e celebração de contratos administrativos relativos à atividade de custeio e concessão de diárias e passagens

Seção 1 - 06 de maio de 2014: Dispõe sobre aprovação da Nota Técnica nº 07/2014/GRP/SPO/ANTAQ/SEP, que detalha a metodologia para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento.

Seção 1 - 02 de maio de 2014: Portaria nº 136: Aprova o projeto de Implantação do Terminal de Expedição de Grãos Portochuelo. Portaria nº 137: Aprova o Projeto de ampliação do Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita para fins de adesão ao REIDI.

Seção 1 - 1 de abril de 2104: Autoriza a alteração do controle societário da arrendatária Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, de modo a transferir à empresa Nidera Sementes Ltda., a totalidade de suas ações, então de propriedade da empresa Multigrain S/A.

Seção 1 - 25 de março de 2014: Dispõe sobre a classificação de documentação sigilosa e institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República

Seção 1 - 17 de março de 2014: Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR para atendimento e aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à Informação.

Seção 1 - 11 de março de 2014: Altera a composição e as competências da Comissão Gestora do Termo de Cooperação nº 003/2011, instituída por meio da Portaria nº 18, de 2 de março de 2012, modificada pela Portaria nº 203, de 8 de agosto de 2012, referente ao instrumento celebrado entre SEP/PR e UFSC

Seção 1 - 27 de fevereiro de 2014: Autoriza a realização de investimentos não previstos no Contrato de Arrendamento DP-DC/1.2005.

Seção 1 - 26 de fevereiro de 2014: Estabelece, no âmbito da Secretaria de Portos da Presidência da República, limites e instâncias de governança para autorização e celebração de contratos administrativos relativos à atividade de custeio, concessão de diárias e passagens e revoga as Portarias nº 411, de 29 de dezembro de 2009, nº 96, de 30 de março de 2012, nº 199, de 04 de outubro de 2013, nº 287, de 27 de dezembro de 2013, nº 235, de 22 de novembro de 2013, nº 236, de 22 de novembro de 2013 e 237, de 22 de novembro de 2013.

Seção 1 - 10 de fevereiro de 2014: Portaria nº 25, Altera a Portaria nº 244, de de 26 de novembro de 2013, que define as entidade responsáveis e os procedimentos para as indicações dos membros do Conselho de Autoridade Portuária e seus suplentes.

Seção 1 - 13 de janeiro de 2014: Aprova diretrizes para a realização de obras e serviços de dragagem fora do âmbito do programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II (PND II), a serem realizados pelas autoridades portuárias.

Seção 1 - 8 de janeiro de 2014: Estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário - Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ e Plano Geral de Outorgas - PGO.

Seção 1 - 6 de janeiro de 2014