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Notícias

Portarias Administrativas 2014

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Publicado em 24/12/2014 19h03 Atualizado em 13/02/2023 17h35

Portaria nº 427 a 434/2014

última modificação 18/12/2014 10h49
Seção 2 - 18 de dezembro de 2014

Portaria nº 427 a 434/2014 -

 

Portaria nº 423/2014

última modificação 17/12/2014 10h44

Portaria nº 423/2014 -

 

Portarias nº 417 e 418/2014

última modificação 10/12/2014 12h16
Seção 2 - 10 de dezembro 2014: Nº 417/2014: Exonerar e designar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Santos/SP, representante do Poder Público indicado pela Secretaria de Portos. Nº 418/2014: Nomear Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação Portuária do Departamento de Informações Portuárias da Secretaria de Políticas Portuárias.

Portarias nº 417 e 418/2014 -

 

Portaria nº 416/2014

última modificação 09/12/2014 10h26
Seção 2 - 09 de dezembro de 2014

Portaria nº 416/2014 -

 

Portaria nº 405/2014

última modificação 28/11/2014 12h11
Seção 2 - 28 de novembro de 2014

Portaria nº 405/2014 -

 

Portarias nº 398 a 403/2014

última modificação 26/11/2014 10h28
Seção 2 - 26 de novembro de 2014

Portarias nº 398 a 403/2014 -

 

Portarias nº 395 e 396/2014

última modificação 25/11/2014 17h48
Seção 2 - 25 de novembro de 2014

Portarias nº 395 e 396/2014 -

 

Portarias nº 392 a 394/2014

última modificação 21/11/2014 10h24
Seção 2 - 21 de novembro de 2014

Portarias nº 392 a 394/2014 -

 

Portarias nº 381 a 391/2014

última modificação 20/11/2014 11h59
Seção 2 - 20 de novembro de 2014: Exonerar e designar membro titular do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Suape/PE. E outras portarias administrativas.

Portarias nº 381 a 391/2014 -

 

Portarias nº 379 e 380/2014

última modificação 18/11/2014 13h46
Seção 2 - 18 de novembro de 2014

Portarias nº 379 e 380/2014 -

 

Portarias nº 376 a 378/2014

última modificação 13/11/2014 09h38
Seção 2 - 13 de novembro de 2014

Portarias nº 376 a 378/2014 -

 

Portaria nº 375/2014

última modificação 11/11/2014 09h34
Seção 2 - 11 de novembro de 2014

Portaria nº 375/2014 -

 

Portaria nº 374/2014

última modificação 11/11/2014 15h24
Seção 2 - 10 de novembro de 2014

Portaria nº 374/2014 -

 

Portaria nº 371 a 373/2014

última modificação 11/11/2014 09h43
Seção 2 - 4 de novembro 2014

Portaria nº 371 a 373/2014 -

 

Portaria nº 368/2014

última modificação 22/10/2014 16h06
Seção 2 - 22 de outubro de 2014

Portaria nº 368/2014 -

 

Portarias nº 363 e 364/2014

última modificação 21/10/2014 10h43
Seção 2 - 17 de outubro de 2014

Portarias nº 363 e 364/2014 -

 

Portarias nº 359 a 362/2014

última modificação 16/10/2014 11h27
Seção 2 - 16 outubro de 2014: Exonerar e designar membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos do Rio de Janeiro, Niterói e Santos

Portarias nº 359 a 362/2014 -

 

Portarias nº 357 e 358/2014

última modificação 09/10/2014 19h25
Seção 2 - 9 de outubro de 2014: páginas 3 e 4

Portarias nº 357 e 358/2014 -

 

Portarias nº 352 a 356/2014

última modificação 06/10/2014 14h26
Seção 2 - 06 de outubro de 2014

Portarias nº 352 a 356/2014 -

 

Portarias nº 324 e 325/2014

última modificação 03/10/2014 18h16
Seção 2 - 23 de setembro de 2014

Portarias nº 324 e 325/2014 -

 

Portaria nº 323/2014

última modificação 24/10/2014 09h20
Seção 2 - 22 de setembro de 2014

Portaria nº 323/2014 -

 

Portarias nº 312 a 320/2014

última modificação 06/10/2014 17h33
Seção 2 - 18 de setembro de 2014

Portarias nº 312 a 320/2014 -

 

Portarias nº 306 a 311/2014

última modificação 06/10/2014 18h51
Seção 2 - 19 de setembro de 2014

Portarias nº 306 a 311/2014 -

 

Portarias nº 301 a 304/2014

última modificação 06/10/2014 18h55
Seção 2 - 12 de setembro de 2014

Portarias nº 301 a 304/2014 -

 

Portaria nº 300/2014

última modificação 24/10/2014 09h19
Seção 2 - 11 de setembro de 2014

Portaria nº 300/2014 -

 

Portaria nº 299/2014

última modificação 24/10/2014 09h25
Seção 2 - 10 de setembro de 2014.

Portaria nº299/2014 -

 

Portarias nº 268 a 271/2014

última modificação 20/08/2014 11h38
Seção 2 - 18 de agosto de 2014

Portarias nº 268 a 271/2014 -

 

Portarias nº 297 e 298/2014

última modificação 16/10/2014 15h26
Seção 2 - 5 de setembro de 2014

Portarias nº 297 e 298/2014 -

 

Portarias nº 286 a 296/2014

última modificação 09/10/2014 13h24
Seção 2 - 4 de setembro de 2014

Portarias nº 286 a 296/2014 -

 

Portarias nº 286 a 296/2014

última modificação 16/10/2014 15h32
Seção 2 - 4 de setembro de 2014

Portarias nº 286 a 296/2014 -

 

Portarias nº 292 e 293/2014

última modificação 09/10/2014 13h03
seção 2 - 3 de setembro de 2014

Portarias nº 292 e 293/2014 -

 

Portarias nº 283 a 287/2014

última modificação 09/10/2014 12h40
Seção 2 - 1 de setembro de 2014

Portarias nº 283 a 287/2014 -

 

Portarias nº 280 a 282/2014

última modificação 25/08/2014 17h49
Seção 2 - 25 de agosto de 2014: Exonerar e designar membros do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos de Cabedelo (PB), Belém e Vila do Conde (PA) e Santarém (PA).

Portarias nº 280 a 282/2014 -

 

Portarias nº 275 a 277/2014

última modificação 21/08/2014 11h29
Seção 2 - 21 de agosto de 2014: Exonerar e designar titulares e suplentes dos Conselhos de Autoridades Poruárias - CAP do Porto de Porto Alegre/RS, Porto de Itajaí/SC, Porto de Vitória e Barra do Riacho/ES.

Portarias nº 275 a 277/2014 -

 

Portaria nº 274/2014

última modificação 20/08/2014 10h56
Seção 2 - 20 de agosto de 2014

Portaria nº 274/2014 -

 

Portarias nº 272 e 273/2014

última modificação 21/08/2014 11h40
Seção 2 - 20 de agosto de 2014

Portarias nº 272 e 273/2014 -

 

Portaria nº 267/2014

última modificação 15/08/2014 16h56
Seção 2 - 15 de agosto de 2014: Atos da Companhia Docas do Maranhão e comissão de transição relativa à administração e exploração do Porto Organizado de Estrela/RS

Portaria nº 267/2014 -

 

Portarias nº 261 a 266/2014

última modificação 14/08/2014 12h55
Seção 2 - 14 de agosto de 2014

Portarias nº 261 a 266/2014 -

 

Portarias nº 252 a 254/2014

última modificação 22/08/2014 10h43

Portarias nº 252 a 254/2014 -

 

Portarias nº 248 a 251/2014

última modificação 07/08/2014 11h45
Seção 2 - 7 de agosto de 2014

Portarias nº 248 a 251/2014 -

 

Portarias nº 243 a 246/2014

última modificação 04/08/2014 10h02
Seção 2 - 4 de agosto de 2014

Portarias nº 243 a 246/2014 -

 

Portarias n° 240 a 242/2014

última modificação 01/08/2014 09h58
Seção 2 - 1 de agosto de 2014

Portarias n° 240 a 242/2014 -

 

Portaria nº 239/2014

última modificação 31/07/2014 18h42
Seção 1 - 31 de julho de 2014

Portaria nº 239/2014 -

 

Portaria nº 238/2014

última modificação 31/07/2014 18h47
Seção 2 - 31 de julho de 2014

Portaria nº 238/2014 -

 

Portaria nº 237/2014

última modificação 29/07/2014 10h32
Seção 2 - 29 de julho de 2014

Portaria nº 237/2014 -

 

Portarias nº 230 a 235/2014

última modificação 23/07/2014 19h09
Seção 2 - 23 de julho de 2014: Exonareções e designações de membros do Conselho de Autoridades Portuárias (CAP) dos portos de Porto de São Francisco do Sul, Cabedelo, Santarém, Maceió. Portarias nº 234 e 235 nomeações.

Portarias nº 230 a 235/2014 -

 

Portaria nº 226 a 228/2014

última modificação 18/07/2014 10h48
Seção 2 - 8 de junho de 2014

Portaria nº 226 a 228/2014 -

 

Portaria nº 221 a 225/2014*

última modificação 18/07/2014 10h49
Seção 2 - 17 de julho de 2014 *números das portarias retificas no DOU de 18 de julho.

Portaria nº 221 a 225/2014* -

 

Portaria nº 207 a 220/2014

última modificação 15/07/2014 09h40
Seção 2 - 15 de junho de 2014: Exonerações e designações dos Conselhos de Autoridades Portuárias dos portos de Natal e Areia Branca, Macapá, Cabedelo, Ilhéus, Imbituba, Itaqui, Maceió, Paranaguá, Itajaí, Recife, Suape

Portaria nº 207 a 220/2014 -

 

Portarias 203 a 205/2014

última modificação 11/07/2014 17h58
Seção 2 - 11 de julho de 2014: Exonerar a pedido (INPH); Nomear (INPH); Designar (SEP/PR)

Portarias 203 a 205/2014 -

 

Portarias 201 e 202/2014

última modificação 02/07/2014 10h33
Seção 2 - 02 de julho de 2014

Portarias 201 e 202/2014 -

 

Portaria nº 200/2014

última modificação 20/06/2014 10h02
Seção 2 - 20 de maio de 2014: Exoneração

Portaria nº 200/2014 -

Portaria nº 183 a 188/2014

última modificação 10/06/2014 11h15
Seção 2 - 10 de junho de 2014

Portarias nº 183 a 188/2014 -

Portarias nº 177 a 180/2014

última modificação 03/06/2014 09h58
Seção 2 - 03 de junho de 2014

Portarias nº 177 a 180/2014 -

 

Portaria nº 176/2014

última modificação 30/05/2014 12h14
Seção 2 - 30 de maio de 2014

Portaria nº 176/2014 -

 

Portarias nº 173 a 175/2014

última modificação 29/05/2014 10h27
Seção 2 - 29 de maio de 2014

Portarias nº 173 a 175/2014 -

 

Portarias nº 171 e 172/2014

última modificação 28/05/2014 10h22
Seção 2 - 28 de maio de 2014

Portarias nº 171 e 172/2014 -

 

Portaria nº 170/2014

última modificação 27/05/2014 10h04
Seção 2 - 27 de maio de 2014

Portaria nº 170/2014 

 

Portarias nº 162 a 169/2014

última modificação 27/05/2014 10h28
Seção 2 - 26 de maio de 2014: Exonerações e Designações de membros do Conselho de Autoridade Portuária dos, Porto de Porto Velho, Porto de Santarém, Porto de Ilhéus, Portos de Aratu e Salvador, Portos de Vitória e Barra do Riacho, Portos do Rio de Janeiro e Niterói, Porto de Itajaí.

Portarias nº 162 a 169/2014 -

 

Portarias nº 154 e 155/2014

última modificação 20/05/2014 10h38
Seção 2 - 20 de maio de 2014

Portarias nº 154 e 155/2014 -

 

Portaria nº 152/2014

última modificação 16/05/2014 09h52
Seção 2 - 16 de maio de 2014

Portaria nº 152/2014 -

 

Portaria nº 151/2014

última modificação 14/05/2014 10h19
Seção 2 - 14 de maio de 2014

Portaria nº 151/2014 -

 

Portarias nº 147 a 150/2014

última modificação 09/05/2014 11h39
Seção 2 - 09 de maio de 2014

Portarias nº 147 a 150/2014 -

 

Portarias nº144 a 146/2014

última modificação 08/05/2014 10h19
Seção 2 - 08 de maio de 2014

Portarias nº144 a 146/2014 -

Portarias nº 142 e 143/2014

última modificação 07/05/2014 09h49
Seção 2 - 07 de maio de 2014

Portarias nº 142 e 143/2014 -

 

Portaria nº 138/2014

última modificação 02/05/2014 10h54
Seção 2 - 02 de maio de 2014

Portaria nº 138/2014 -

 

Portarias nº 129 a 133/2014

última modificação 27/05/2014 10h06
Seção 2 - 24 de abril de 2014

Portarias nº 129 a 133/2014 -

 

Portarias nº 110 a 128/2014

última modificação 17/04/2014 16h22
Seção 2 - 17 de abril de 2014: Exonerar e nomear membros do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá/PR, Santarém/PA, Cabedelo/PB, Porto de Fortaleza/CE, Porto de Itaguaí/RJ, Porto do Recife/PE, Porto de São Sebastião, Porto de Suape/PE, Portos de Natal e Areia Branca/RN, Portos de Vitória e Barra do Riacho/ES, Portos de Rio de Janeiro e Niterói/RJ, Porto de Imbituba/SC, Maceió/AL, Porto de Macapá/AP, Porto de Porto Velho/RO, Porto de Antonina/PR, Porto do Forno/RJ, Portos de Salvador e Aratu/BA e Porto de Porto Alegre/RS.

Portarias nº 110 a 128/2014 -

 

Portaria Interministerial nº 8/2014 - AGU/SEP/PR

última modificação 16/04/2014 12h12
Seção 1 - 16 de abril de 2014: Redução do prazo mínimo estabelecido para publicação do edital do processo seletivo da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Portaria Interministerial nº 8/2014 - AGU/SEP/PR -

 

Portaria nº 108 e 109/2014

última modificação 10/04/2014 10h30
Seção 2 - 10 de abril de 2014

Portaria nº 108 e 109/2014 -

 

Portaria nº 107/2014

última modificação 09/04/2014 10h24
Seção 2 - 9 de abril de 2014

Portaria nº 107/2014 -

 

Portaria nº 105/2014

última modificação 03/04/2014 09h42
Seção 2 - 3 de abril de 2014

Portaria nº 105/2014 -

 

Portaria nº 104/2014

última modificação 02/04/2014 09h31
Seção 2 - 2 de abril de 2014

Portaria nº 104/2014 -

 

Portarias nº 98 a 103/2014

última modificação 01/04/2014 10h40
Seção 2 - 1 de abril de 2014

Portarias nº 98 a 103/2014 -

 

Portarias nº 87 a 96/2014

última modificação 28/03/2014 10h19
Seção 2 - 28 de março de 2014

Portarias nº 87 a 96/2014 -

 

Portarias nº 59 a 84/2014

última modificação 28/03/2014 10h20
Seção 2 - 26 de março de 2014

Portarias nº 59 a 84/2014 -

 

Portaria nº 58/2014

última modificação 25/03/2014 09h56
Seção 2 - 25 de março de 2014

Portaria nº 58/2014 -

 

Portarias nº 52 a 54/2014

última modificação 19/03/2014 12h47
Seção 2 - 19 de março de 2014

Portarias nº 52 a 54/2014 -

 

Portaria nº 49/2014

última modificação 19/03/2014 13h26
Seção 2 - 17 de março 2014

Portaria nº 49/2014 -

 

Portaria nº 40/2014

última modificação 19/03/2014 13h30
Seção 2 - 28 de fevereiro de 2014

Portaria nº 40/2014 -

 

Portarias nº 36 e 37/2014

última modificação 19/03/2014 13h37
Seção 2 - 24 de fevereiro de 2014

Portarias nº 36 e 37/2014 -

 

Portaria nº 35/2014

última modificação 19/03/2014 13h40
Seção 2 - 5 de março de 2014

Portaria nº 35/2014 -

 

Portarias nº 32 a 34/2014

última modificação 19/03/2014 16h10
Seção 2 - 20 de fevereiro de 2014

Portarias nº 32 a 34/2014 -

 

Portarias nº 28 a 31/2014

última modificação 19/03/2014 16h09
Seção 2 - 14 de fevereiro de 2014

Portarias nº 28 a 31/2014 -

 

Portaria nº 26 e 27/2014

última modificação 19/03/2014 16h13
Seção 2 - 11 de fevereiro de 2014

Portaria nº 26 e 27/2014 -

 

Portaria nº 22 e 23/2014

última modificação 20/03/2014 11h25
Seção 2 - 10 de fevereiro de 2014

Portaria nº 22 e 23/2014 -

 

Portarias nº 18 a 21/2014

última modificação 20/03/2014 10h13
Seção 2 - 7 de fevereiro de 2014

Portarias nº 18 a 21/2014 -

 

Portaria nº 13 e 14/2014

última modificação 20/03/2014 11h28
Seção 2 - 3 de fevereiro de 2014

Portaria nº 13 e 14/2014 -

 

Portarias nº 11 a 17/2014

última modificação 20/03/2014 11h32
Seção 2 - 29 de janeiro de 2014

Portarias nº 11 a 17/2014 -

 

Portaria nº 09 e 10/2014

última modificação 20/03/2014 11h49
Seção 2 - 21 de janeiro de 2014

Portaria nº 09 e 10/2014 -

 

Portaria nº 07 e 08/2014

última modificação 20/03/2014 11h48
Seção 2 - 17 de janeiro de 2014

Portaria nº 07 e 08/2014 -

 

Portaria nº 06/2014

última modificação 20/03/2014 11h47
Seção 2 - 16 de janeiro de 2014

Portaria nº 06/2014 -

 

Portaria nº 05/2014

última modificação 20/03/2014 11h51
Seção 2 - 13 de janeiro de 2014

Portaria nº 05/2014 -

 

Portaria nº 01/2014

última modificação 20/03/2014 11h57
Seção 2 - 3 de janeiro de 2014

Portaria nº 01/2014 -

 

Portarias nº 438 e 442/2014

última modificação 24/12/2014 10h04
Seção 2 - 24 de dezembro de 2014

Portarias nº 438 e 442/2014 -

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