SEP prorroga contrato de terminal em Santos que prevê R$ 1,2 bilhão em novos investimentos

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, assinou ontem (30/9) contrato de prorrogação antecipado do terminal da Santos Brasil, localizado no porto de Santos (SP). A renovação do contrato, que garantirá investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1/10).

O ministro informou que este é o sexto contrato de prorrogação antecipada assinado pela Secretaria de Portos após a nova Lei dos Portos (nº 12.815 de 2013). “A prorrogação antecipada da Santos Brasil vai dotar o maior porto da América Latina de um terminal de contêineres de alta capacidade e eficiência, permitindo a Santos e ao País estarem capacitados para receber navios de grande porte e mais modernos nas próximas décadas. Vai dinamizar nosso comércio internacional, reduzindo o custo Brasil”, afirmou Edinho Araújo.

O documento assinado prevê a prorrogação do contrato até o ano de 2047, condicionado à garantia de investimentos por parte da empresa, no valor de R$ 1,2 bilhão com a realização de obras e intervenções que deverão garantir aumento da capacidade de 1,5 milhão de contêineres por ano. Entre as obras previstas que serão executadas pela empresa, estão a ampliação do cais e dos pátios, novos porteineres e quatro novos ramais ferroviários.

A prorrogação antecipada está prevista na Lei dos Portos e visa dar segurança aos arrendatários instalados nos portos brasileiros como forma de antecipar investimentos significativos, tendo a garantia de prazo para amortizá-los.

Já foram prorrogados antecipadamente outros cinco contratos de arrendamentos, além da Santos Brasil, perfazendo investimentos de R$ 5,3 bilhões. Anteriormente foram prorrogados contratos dos terminais: Ageo Terminais em Santos, R$ 187 milhões; ADM do Brasil em Santos, R$ 207 milhões; Copape Terminais em Santos, R$ 295 milhões; Libra Terminal em Santos, R$ 776 milhões; e CSN em Itaguaí (RJ), R$ 2,6 bilhões.

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