SEP abre consulta pública para dragagem de manutenção de Santos

A Secretaria de Portos iniciou, nesta quinta feira (19/12), o processo de licitação para as obras de dragagem de manutenção do Porto de Santos (SP). Até 12 de janeiro de 2014, estará em consulta pública o Termo de Referência dos serviços de manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação, conforme publicado no Diário Oficial da União.

A licitação está prevista para o início de 2014, após análise das propostas e publicação do edital, e será feita pelo regime de Contratação Integrada, previsto no Artigo 9º da Lei 12.462/2011.

O certame compreenderá a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização, dragagem de manutenção no canal de acesso e nos 59 berços de atracação e realização de estudos.

As obras de dragagem visam a adequação do canal de acesso e dos berços de atracação a suas respectivas profundidades de projeto e a manutenção de profundidade no canal de acesso (15 metros, referenciado ao zero da Diretoria de Hidrografia e Navegação), bacias de evolução e acesso a berços de atracação, por período de três anos.

O Termo de Referência estará disponível para download no endereço eletrônico www.portosdobrasil.gov.br e as contribuições poderão ser encaminhadas para o endereço licitacao.santos@portosdobrasil.gov.br.

Nessa fase, a SEP/PR disponibiliza o documento para comentários e sugestões do público em geral e se espera colher subsídios e informações para o processo licitatório, propiciando às empresas de dragagem, comunidade portuária e demais interessados a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões, buscando identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura Portuária, a consulta é uma maneira de dar publicidade e estimular a participação dos envolvidos, garantindo transparência e legitimidade às ações da SEP.

As obras marcam o início da segunda fase do Plano Nacional de Dragagem (PND-2), instituído pelo novo marco regulatório do setor. O PND 1, lançado em 2007, teve como objetivo principal desassorear os portos brasileiros. Integrando o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), removeu volume de aproximado de 73 milhões de metros cúbicos, representando investimento de R$ 1,6 bilhão.

Já o PND2, lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, integra o Programa de Investimento em Logística – Portos e prevê o aprofundamento e posterior manutenção das profundidades atingidas nos canais de acesso, bacia de evolução e berços, em contratos de longo prazo além da possibilidade de contratação em blocos, para garantir o ganho de escala. Estão previstos R$ 3,8 bilhões de investimento em dragagem de manutenção nos próximos dez anos.

O Porto de Santos foi priorizado pelo Governo Federal por sua relevância econômica. Atualmente, o Complexo Portuário Santista é responsável por um quarto da movimentação da balança comercial brasileira, destacando-se a movimentação de açúcar, complexo soja, cargas conteinerizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, papéis, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.

No dia 28 de novembro, durante a inauguração do terminal da BTP, em Santos, o ministro-chefe da SEP, Antonio Henrique Silveira, adiantou que o Governo Federal firmaria contrato de manutenção para a profundidade existente no Porto de Santos e um ajuste do canal para os navios post panamax mais modernos e de maiores dimensões que estão previstos para escalar o complexo.

O ministro explicou que no contrato para dragagem firmado em 2007 não havia previsão dos armadores para a entrada desses navios, porém o cenário mudou e haverá necessidade de adequação do canal, para garantia da segurança da navegação.

“Há indicações de que em dois ou três anos esses navios começarão a acessar portos brasileiros. Na época em que foi feito o projeto de dragagem que está se encerrando, não tinha esse cenário, essa evolução do tamanho de navios, principalmente de contêineres”, disse Silveira, na oportunidade.

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