NOTA À IMPRENSA - SEP/PR

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), da mesma forma que o fez ontem (02/12), quando questionada pelo Jornal O Globo, vem a público esclarecer e repelir de forma enérgica as insinuações sobre “suposto” envolvimento do seu Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Sr. Rogério de Abreu Menescal, com pessoas citadas nas investigações da Polícia Federal, intitulada “Operação Porto Seguro”, veiculadas na edição de hoje (03/12) desse tradicional periódico.

– O Sr. Paulo Rodrigues Vieira, na condição de membro efetivo do Consad – Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), foi recebido em audiência pelo Sr. Rogério de Abreu Menescal e mais dois assessores da SEP/PR, no dia 24/04/2012, para tratar de assuntos de interesse do Porto de Santos. Na ocasião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira apresentou o Sr. Luís Antônio de Mello Awazu, que o acompanhava. Na reunião, o Sr. Paulo Rodrigues Vieira manifestou interesse em uma “Declaração de Utilidade Pública” solicitada pela empresa São Paulo Empreendimentos Portuários Ltda. (SPE) relativa ao “Complexo Bagres”.

– Conforme Nota divulgada em 28/11, a SEP/PR negou o pedido de “Declaração de Utilidade Pública” requerido pela empresa SPE relativo à construção e exploração de Terminal Privativo de Uso Exclusivo, “Complexo Bagres”, localizado no município de Santos.

– A “cópia da declaração de utilidade pública de um terminal portuário vizinho” a que se refere a matéria do O Globo, diz respeito ao Ofício Nº 1413/2011/SEP/PR, datado de 22/09/2011, em que o Diretor de Revitalização e Modernização Portuária, Sr. Antônio Maurício Ferreira Netto, declara que “a atividade portuária a ser realizada pelo futuro empreendimento Brites se enquadra no conceito de utilidade pública prevista na legislação ambiental vigente, ...”, para fins de licenciamento ambiental”. Esse documento não produziu nenhum ato subseqüente e não guarda nenhum vínculo com a declaração reivindicada pela SPE e negada pela SEP/PR.

– Como Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP/PR, o Sr. Rogério de Abreu Menescal tem como uma de suas atribuições conhecer os investimentos no setor. Nessa condição, participa de reuniões para definição do Programa de Investimentos em Logística na Área Portuária, assim como mantém contatos com órgãos, entidades e empreendedores que tenham relação com o setor portuário.

– O Sr. Rogério de Abreu Menescal não foi acusado e nem sequer investigado no “caso Gautama”. Tudo não passou de um lastimável equívoco em que, a partir ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, o Sr. Rogério de Abreu Menescal, então diretor do Departamento de Projetos e Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional, teve seu nome citado e veiculado amplamente na mídia nacional, em 2007, como suposto envolvido em irregularidades. O caso foi em seguida devidamente esclarecido, descartando a participação do Sr. Rogério de Abreu Menescal no caso sob investigação.

À guisa de recordação, no dia 30/05/2007, em decorrência desses esclarecimentos, o Sr. Willian Bonner, fez a seguinte retificação ao vivo no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão: “Uma correção: Diferentemente do que o Jornal Nacional afirmou ontem, o engenheiro Rogério Menescal não é acusado de favorecer a Gautema na liberação de recursos para a construção de uma barragem em Alagoas. O nome dele surgiu na investigação da máfia que fraudada licitações por causa de diálogos que manteve com Denison de Luna Tenório, subsecretário de Infraestrutura de Alagoas, preso na ‘Operação Navalha’. Ontem, Menescal pediu exoneração do cargo de Diretor de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional”.

– Mesmo com as retratações, o Sr. Rogerio de Abreu Menescal recorreu à Justiça com processos de danos morais contra os meios de comunicação que citaram seu nome de forma equivocada.

– O Sr. Rogério de Abreu Menescal foi aprovado em concurso público para a ANA, tomando posse como servidor em dez/2003. Em setembro de 2009 foi requisitado para assumir função na então Secretaria Especial de Portos.

A SEP/PR, consciente de sua responsabilidade e em respeito à verdade e ao povo brasileiro, faz questão de prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito dos fatos divulgados sob a forma de insinuações, envolvendo membros de sua equipe em supostas irregularidades. Ao mesmo tempo, na expectativa de por fim a essas especulações, lamenta que, em um momento de especial importância estratégica para o País, quando dedica grande esforço na discussão de um novo modelo de planejamento e logística, voltados para o processo de modernização dos portos brasileiros, com vistas à garantia do crescimento econômico sustentado, tenha que dispersar tempo e energias, para responder supostas acusações baseadas em meras suspeições.

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