Ministro assina 1ª aprovação de plano de investimento para prorrogação de contrato

O ministro de Portos, Edinho Araújo, assinou a primeira aprovação de plano de investimentos para prorrogação antecipada de contrato de arrendamento. É a da Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, do grupo Cosan Operadora Portuária, terminal de granéis sólidos vegetais, localizado no Porto de Santos. A aprovação do plano foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/3).

O ministro explica que o processo segue agora para a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e em seguida deverá ser assinado o termo aditivo de prorrogação, ainda sem data prevista.

Edinho Araújo informou que o plano prevê a antecipação da prorrogação do contrato de arrendamento para o grupo até o ano de 2036. Em contrapartida, o Terminal Rumo vai investir R$ 442 milhões. O plano aprovado prevê aumento de capacidade do terminal de 10 milhões para 14 milhões de toneladas/ano.

“Estamos buscando celeridade nos processos de antecipação de arrendamento que estão na Secretaria de Portos com o objetivo de trazer para o presente novos investimentos no sistema portuário, dando segurança jurídica para que o setor privado, garantindo assim a modernidade de nossos portos brasileiros”, disse o ministro.

“A lei 12.815, novo marco regulatório do setor portuário, prevê as prorrogações antecipadas como forma de estimular o investimento no setor. Já foram firmados dois aditivos contratuais e diversas empresas têm protocolado planos de investimento junto à Secretaria de Portos", concluiu Edinho Araújo.

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