Licitação para dragagem em Santos será no dia 27 ​de junho

A abertura da licitação das obras de dragagem do Porto de Santos será no dia 27 de junho, conforme alteração do editalpublicada no Diário Oficial da União do dia 03 de junho. O certame inclui a manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação. A abertura das propostas será às 10h, na sede da secretaria em Brasília.

O adiamento foi necessário em função de correção na tabela percentual de preços dos serviços e adequação na cláusula de risco cambial.

A primeira licitação para as obras de dragagem em Santos foi realizada no dia 08 de abril e não houve vencedor. Cinco empresas participaram, mas todas apresentaram ofertas acima do valor orçado pelo governo para a execução da obra.

O ministro Antonio Henrique Silveira reuniu as empresas de dragagem para identificar as dúvidas que poderiam as ter motivado a elevarem os custos do projeto. Os questionamentos foram encaminhados à secretaria, que adaptou alguns pontos no edital relançado.

A principal alteração no edital recolocado foi a adequação da cláusula de alocação de risco, deixando claro que, em caso de solo contaminado, a responsabilidade é da SEP, que fará uma licitação específica para a retirada do material.

“Se a empresa encontrou solo contaminado em qualquer volume ou área diferente do que estava originalmente no Termo de Referência, e no caso de Santos não tem previsão, o risco é da SEP”, explicou o secretário de Infraestrutura, Tiago Correia.

Outra alteração refere-se às regras de afastamento da draga para abastecimento, manutenção programada ou não programada e prestação de serviços para terceiros.

A SEP fez mudanças na redação dessas cláusulas, esclarecendo que se a draga tiver grandes dimensões e realizar a operação em seis meses ela pode, nos outros seis meses, prestar serviços para terceiros, desde que, nas batimetrias, fique comprovado o alcance da faixa de meta (faixa A). Caso haja mudança de faixa, a draga precisa voltar.

Também nessas cláusulas, foi eliminada a necessidade de autorização prévia para o afastamento da draga. Agora basta que a empresa comunique à SEP que se afastará, informe o trajeto a ser percorrido, o motivo do afastamento e data do retorno. Toda a movimentação será monitorada por meio de GPS.

Na nova redação do edital de licitação, que é internacional, foi incluída uma cláusula que permite o compartilhamento do risco da variação cambial, pois parte das empresas que a SEP pretende atrair virão com dragas importadas . Elas têm um custo em moeda estrangeira devido ao regime de importação temporária ou de afretamento.

Conforme a cláusula contratual, se a variação cambial for de até 7,5% no intervalo de dois meses ou 25% em quatro meses o risco é da contratada. Se a variação for maior, a empresa terá direito a solicitar o reequilíbrio econômico.

O último ponto relevante no edital relançado é o aumento da vigência do contrato, que passou de 36 meses para 41 meses, visando separar o prazo de elaboração dos projetos do prazo de execução da obra. “A gente trabalha com uma modelagem matemática de assoreamento anual, então é melhor trabalhar com ciclos anuais. Ficam 36 meses de obra efetiva e 5 meses de projeto”, completou o secretário.

A licitação da dragagem no Porto de Santos será feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e compreenderá a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução das obras, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização.

As intervenções no complexo santista compreendem a adequação de manutenção da profundidade do canal de acesso para 15 metros (referenciado ao zero da DHN – Diretoria de Hidrografia e Navegação). A profundidade dos berços de atracação ocorrerá de acordo com os respectivos projetos, incrementando a segurança da navegação nas bacias de evolução e no acesso aos mesmos.

Santos está contemplado na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND2), que faz parte o Plano de Investimento em Logística (PIL-Portos) lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. A previsão é de investimentos de R$ 3,8 bilhões em dragagem de manutenção nos próximos dez anos.

O complexo santista foi priorizado pelo Governo Federal por sua relevância econômica. Atualmente é responsável por um quarto da movimentação da balança comercial brasileira, destacando-se a movimentação de açúcar, complexo soja, cargas conteinerizadas, café, milho, trigo, sal, polpa cítrica, papéis, automóveis, álcool e outros granéis líquidos.

Veja o resumo do edital e toda a documentação referente ao certame.

Assessoria de Comunicação Social
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