Governo federal publica decreto que altera poligonais de cinco portos brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff assinou cinco decretos, publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/6), que alteram as regras sobre as novas poligonais de Portos Organizados do País. As alterações têm o objetivo de atrair novos investimentos privados nos terminais dos portos brasileiros, após a entrada em vigor no novo marco regulatório do setor portuário.

Clique e confira o decreto nº 8.462, de 3 de junho de 2015

Os portos que passam por alteração das poligonais são: Barra do Riacho (ES), Salvador (BA), Aratu (BA), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS).

O ministro de Portos, Edinho Araújo, explica que a alteração das poligonais dos portos vai possibilitar uma adequação na área portuária à realidade operacional, “além de garantir novos investimentos nos cinco portos que passam por esta alteração, gerando emprego e renda”.

A nova poligonal de cada porto foi elaborada pela Secretaria de Portos (SEP), após consulta pública. Ela estabelece uma nova área de ocupação do Porto Organizado, administrado pelas autoridades portuárias onde estão instalados os portos. O novo desenho permite mais investimentos privados, instalação de novos terminais e expansão dos terminais já existentes.

O desenho da poligonal apresentado passou por uma ampla discussão com a administração portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação de cada porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão. Na nova poligonal estão estabelecidos os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

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