Governo conquista aprovação da MP

Depois de um longo processo de discussão na Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (16/05) o novo marco regulatório que visa modernizar o setor portuário nacional. A Medida Provisória 595 foi elaborada pelo Governo em 2012, com o objetivo de atrair novos investimentos privados e estabelecer novas regras para exploração de instalações portuárias.

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, que compareceu na quarta-feira (14/05) no plenário da Câmara e na quinta-feira no Senado Federal, agradeceu o empenho dos parlamentares que passaram as últimas 41 horas na discussão desta matéria de total relevância para o desenvolvimento do Brasil.

A principal mudança prevista na MP dos Portos é a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. Um dos artigos permite à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) –vinculada à SEP- disciplinar as condições de acesso, por qualquer interessado, às instalações portuárias privadas, mediante “remuneração adequada” ao titular da autorização. Com isso, poderá ser eliminada uma série de restrições existentes na utilização desses terminais privados por terceiros, além de especificar a exploração de instalações portuárias fora do porto organizado.

Outro ponto importante da MP foi o ganho dos trabalhadores portuários. Além de todos os direitos preservados a Medida possibilita a garantia de renda mínima e a aposentadoria especial. O Ministro conduziu todas as negociações e se diz satisfeito com os ganhos obtidos pelos trabalhadores e ampliação de seus direitos.

Cristino acredita que com a implementação da medida o país estará pronto para a concorrência internacional. “A medida tornará os portos públicos mais eficientes consequentemente conseguiremos reduzir o custo da operação portuária” disse o Ministro.

A Medida foi aprovada no Senado por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. Agora, a Presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto.

Veja o texto aprovado pelo Senado na íntegra:

http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/127921.pdf

Assessoria de Comunicação Social
comunicacaosocial.sep@portosdobrasil.gov.br
(61) 3411.3702