Governo começa processo de concessão de áreas portuárias

A Secretaria de Portos da Presidência da República, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizam nesta quarta-feira, dia 09/12, na sede da BM&FBOVESPA;, em São Paulo, o primeiro leilão para arrendamento de áreas para terminais portuários da história do Brasil.

Serão ofertadas três áreas e infraestruturas públicas no Porto de Santos (SP). Essas áreas serão destinadas à movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, papel, celulose e carga geral solta, que integram a 1ª Fase do Bloco I do Programa de Arrendamentos de Áreas Portuárias. 

Ao todo, existem 93 áreas passíveis de arrendamento, que foram divididas em Blocos – Bloco 1, Bloco 2 e Demais Blocos. O Bloco 1, previsto para ser todo licitado até o fim de 2016, contempla 29 áreas, das quais 20 no Pará e nove em Santos (SP). A expectativa é que essas áreas demandem investimentos de R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões no Pará e R$ 1,5 bilhão em São Paulo.

Concluído o Bloco 1, já estão previstos investimentos adicionais de R$ 7,2 bilhões para o Bloco 2 a serem aplicados em 9 diferentes estados brasileiros. 

Bloco 1 – 1ª Fase

Porto de Santos (SP)

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

No Porto de Santos, em São Paulo, serão duas áreas destinadas à movimentação de papel e celulose, sendo uma na região do Macuco e outra no Paquetá, e uma terceira para granéis sólidos de origem vegetal, no Corredor de Exportação, localizado no bairro da Ponta da Praia.

I)Granéis Sólidos de Origem Vegetal – Leilão 1/2015

Local: Corredor de Exportação – Ponta da Praia

Capacidade atual para granéis sólidos vegetais:   14,7 mi/ton

O Leilão 1/2015 contempla o arrendamento de área e infraestrutura para movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal, denominada STS04, localizada no Corredor de Exportação do Porto de Santos, no bairro da Ponta da Praia. 

O arrendamento envolve uma área de, aproximadamente, 46.800 m², constituída pela Área 1, com cerca de 30.700 m² e pela Área 2, em torno de 16.100 m², onde estão e serão implantados os equipamentos e edificações para operações de recepção de granéis sólidos de origem vegetal no terminal, armazenagem e embarque em navios.

A vencedora do certame licitatório deverá garantir a movimentação anual mínima de 3,9 milhões de toneladas a partir do terceiro ano de vigência do contrato, passando para 4,0 milhões no quarto ano e para 4,1 milhões a partir do quinto ano.

O futuro arrendatário também deverá substituir o atual sistema de embarque de granéis vegetais implantado no berço do cais do Armazém 38, composto por dois carregadores de navios sobre trilhos e esteiras, por um sistema novo, com capacidade nominal de, no mínimo, 3 mil toneladas/hora. A área prevê um sistema de armazenagem com capacidade estática total agregada de, pelo menos, 285 mil toneladas, bem como equipamentos de recuperação e empilhamento com capacidade nominal compatível com os sistemas de embarque e de recepção ferroviária.

Além disso, a nova arrendatária deverá implantar novas estações de recepção ferroviária, manter e ampliar ramais para descarga ferroviária e terá prazo de até 4 anos para disponibilizar as instalações para operação.

II)Papel e Celulose – Leilão 3/2015

Locais:

1. Novo terminal para movimentação de papel e celulose no Paquetá (STS36)
2. Arrendamento de terminal para papel e celulose no Macuco (STS07)
Capacidade atual para papel e celulose:1,8 mi/ton

1.Novo terminal para movimentação de papel e celulose no Paquetá (STS36)

O terminal para celulose no Porto de Santos, a ser instalado no bairro do Paquetá, abrangerá uma área de, aproximadamente, 22.500 m², na qual serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na recepção de cargas no terminal, armazenagem, movimentação interna e embarque em navios. 

A área inclui trecho compreendido pelos armazéns 9, 10, 11, pátio do armazém 12 e trecho do cais do Paquetá adjacente a essas instalações. Excluindo-se uma faixa de recuo de 5 metros, a partir da linha férrea existente, que viabilizará futura implantação de uma via ferroviária pública adicional, bem como o trecho de expansão do cais do Paquetá a ser construído pela futura arrendatária, paralelo à área mencionada.

Os projetos e investimentos a serem realizados pela arrendatária nos sistemas de embarque/descarga deverão considerar, no mínimo, as necessidades de uma embarcação tipo Handymar, que possui boca de 28 metros, comprimento de 165 metros e calado de 11 metros.

A atual faixa do cais do Paquetá deverá ser expandida em direção ao interior do canal de navegação e será paralela ao cais do Paquetá existente, com comprimento mínimo acostável de 615 metros de largura e largura mínima de 30 metros ao longo de sua extensão. A expansão do cais deverá se estender até a junção com o cais de Outeirinhos, tornando-se adjacente ao berço defronte ao Armazém 12-A. Esse cais será composto por 2 berços de atracação, o Leste, mais próximo do cais de Outeirinhos, e o Oeste, mais distante daquele cais. Esses berços deverão ser dragados pela arrendatária até a profundidade adequada para operação, em condições de baixa-mar, de uma embarcação Handymar.

A vencedora do certame deverá disponibilizar novas instalações de armazenagem, equipamentos de movimentação e transbordo de cargas de/para vagões ferroviários, caminhões e áreas de estocagem. O sistema de armazenagem deverá apresentar capacidade estática de, no mínimo, 69 mil toneladas.

2.Arrendamento de terminal para papel e celulose no Macuco (STS07)

O arrendamento envolve, aproximadamente, 33.000 m², constituídos pela Área 1, com cerca de 20.900 m², e Área 2, com cerca de 12.100 m², onde estão e serão implantados equipamentos e edificações para descarga, armazenagem e embarque das referidas cargas em navios.

A vencedora do leilão deverá disponibilizar novas instalações de armazenagem, equipamentos de movimentação e transbordo de cargas de/para vagões ferroviários, caminhões e áreas de estocagem. O sistema de armazenagem previsto envolve capacidade estática de, no mínimo, 75 mil toneladas. 

As arrendatárias das áreas no Paquetá e no Macuco terão prazo de 4 anos, a partir da data que assumirem as áreas, para disponibilizarem as instalações para operação e deverão garantir uma movimentação anual mínima de 1,6 milhão de toneladas, a partir do quinto ano após assumirem as áreas.

Os dois novos terminais terão que implantar novos ramais ferroviários, de forma a assegurar o acesso ferroviário às suas instalações, visto que o acesso terrestre deverá ocorrer, predominantemente, através desse modal.

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