Área de exportação de sucos em Santos será alfandegada

O ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, afirmou nesta sexta-feira (14/02) que a área de 6,5 mil metros quadrados antes operada pela Cutrale no Porto de Santos deverá ser alfandegada para que o embarque de suco cítrico na região de Saboó permaneça provisoriamente no local até a conclusão do programa de arrendamento.

O ministro ressaltou que o Plano de Desenvolvimento do Porto de Santos (PDZ) não contempla mais granel líquido na região de Saboó, mas um único terminal multipropósito para movimentação de carga geral, veículos e cargas de projeto.

“Eu procurei a empresa para construirmos uma solução em que ela possa operar como usuário credenciado do porto e exigi que a Codesp tome as medidas que garantam a continuidade das operações até a área ser licitada”, disse o ministro a jornalistas após participar de reunião com empresários na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.

A Cutrale detinha o arrendamento de uma área de 6.569 metros quadrados por meio do contrato 18/1990, mantido com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O prazo contratual expirou em 31/10/2009 e foi prorrogado até 31/10/2012.

De acordo com Silveira, a Codesp está procurando implementar a alfandegagem. “A empresa vai ter a autorização e como ela é uma operadora portuária credenciada, poderá fazer a operação quando a área for alfandegada”.

O ministro esclareceu que não haverá nova prorrogação de contrato. “A Cutrale hoje não tem um contrato e, por isso, não há que se falar em renovação ou prorrogação”, reforçou.

Em nota enviada à imprensa, a Codesp esclareceu que o terminal de suco congelado deixaria de existir na região de Saboó. A Cutrale já é detentora de um Terminal de Uso Privado (TUP) na região, com capacidade de expansão.

A Codesp ressaltou que no terminal de Saboó a Cutrale movimentou, em 2012, um total de 66.808 toneladas de suco congelado, enquanto que no TUP, onde movimenta suco cítrico, soja e milho, atingiu 571.420 toneladas. Essa movimentação corresponde a cerca de 11% de cargas fora da atividade principal movimentada no TUP.

Perspectivas – Durante reunião com cerca de 70 empresários da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o ministro Antonio Henrique Silveira falou sobre as perspectivas do setor portuário.

Ele Relatou o processo de avaliação das áreas do bloco 1 (Santos e portos do Pará) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Disse que sua expectativa é de que os estudos estejam aprovados na primeira quinzena de março e informou que o bloco 2 (região Nordeste) voltará à Consulta Pública. A previsão é de que a nova consulta seja aberta no dia 25 de fevereiro.

O ministro também conversou com os empresários sobre os processos de autorizações para Terminais de Uso Privado (TUP). “Quando o solicitante está com a documentação correta, estamos conseguindo liberar num prazo inferior aos 180 dias previstos em lei”, observou.

A SEP já autorizou R$ 4,25 bilhões em novos TUP desde a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor (Lei 12.815/2013) e que outros R$ 1,6 bilhões devem ser assinados nos próximos dias.

Silveira também falou sobre o processo de remodelagem do modelo de gestão das Companhias Docas, que passam a contar com regime de metas de desempenho. “É importante para dar capacidade de administração e de gestão para um desempenho portuário sustentável”. Os empresários ouviram ainda do ministro sobre os programas de dragagem e de acessos terrestres desenvolvidos pela Secretaria de Portos.