Transição energética: Ministério de Portos e Aeroportos cria fórum para debater mudanças na Aviação Civil

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou uma portaria que permite a criação do Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea). O objetivo é promover o diálogo e a colaboração institucional entre a pasta e entidades representativas dos setores da aviação civil, de combustíveis e derivados e de logística de distribuição para promover a transição. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11).

O Fórum tem como atribuições viabilizar a troca de informações, entre os setores público e privado, sobre políticas para a efetiva transição energética no setor de aviação civil, além de subsidiar o Ministério no desenvolvimento da cadeia de produção, distribuição e comercialização de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).

O Fotea deverá ainda ajudar na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas para a transição energética no setor, e será responsável por promover debates e apresentações de propostas prioritárias para o MPor.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a criação do Fórum mostra o quanto o governo brasileiro está empenhado em atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa. “O Brasil será o maior líder mundial da transição energética. Sem dúvida alguma, seremos um dos maiores exportadores do SAF. Vamos fortalecer o biocombustível, a sustentabilidade e a descarbonização. A agenda ambiental é uma prioridade do Governo Federal. O mundo quer investir, mas, sobretudo, quer produzir com sustentabilidade", ressaltou Costa Filho.

Na portaria, está previsto um ano de funcionamento para o Fórum. Nesse período, deverá ser produzido um relatório final que será enviado à Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. Ele será composto por

Deverão compor o Fórum dois representantes da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, dois da Secretaria Nacional de Aviação Civil e dois da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de representantes de entidades dos setores da aviação civil.

Transição energética
O Brasil lidera o programa mundial de descarbonização dos modais de transportes e mobilidade. Uma lei assinada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai permitir um avanço significativo no incentivo à pesquisa, produção e uso de energia sustentável nos diferentes modais de transportes.

Com a nova lei, as políticas públicas do setor de transportes vão gerar investimentos de R$ 260 bilhões para o país, evitando a emissão de mais de 705 milhões de toneladas de gás carbono (CO2) até 2037.

Entre as ações que serão possíveis com a nova legislação está a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que consiste em estabelecer metas de redução de emissões para as empresas aéreas domésticas. Esse plano deve ser cumprido pelas companhias por meio da utilização de SAF. O objetivo é tornar o modal aéreo mais sustentável, de modo a diminuir em 1%, até 2027, a emissão de gases de efeito estufa.