Saiba o que já foi feito e o que está sendo empreendido para viabilizar a retomada da aviação civil no RS

Desde que o Rio Grande do Sul foi atingido pelas fortes chuvas no fim de abril e mês de maio, o Governo Federal atuou prontamente para enfrentar a calamidade que se abateu sobre o estado. Foi também tempestivamente que os órgãos e as autoridades do setor aéreo atuaram para fazer frente à perda da conectividade aérea para passageiros e cargas diante do fechamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), no dia 3 de maio, atingido por alagamento que causou vultosas perdas à infraestrutura do complexo aeroportuário.

Atentos à importância da manutenção de uma conectividade aérea mínima no estado, sobretudo para fazer chegar ao Rio Grande do Sul a ajuda humanitária necessária frente a calamidade pública, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em coordenação com Casa Civil, Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica e outros órgãos do Governo Federal, além da Aeroportos do Brasil (ABR) e Associação Brasileira das Empresas Áreas (Abear), capitanearam as tratativas para criação de uma malha aérea emergencial mínima, iniciativa crucial para a viabilizar o transporte de passageiros, o resgate de pessoas e o abastecimento de suprimentos essenciais (alimentos, medicação e material de higiene, por exemplo) aos milhares de desabrigados vítimas das enchentes. A quantidade de carga transportada de forma humanitária pela aviação comercial já atingiu aproximadamente 1.500 toneladas.

Porém, em apoio às operações aéreas de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, e antes ainda da implementação da malha aérea emergencial, a Anac autorizou no dia 3 de maio que operadores privados, aeroagrícolas e de táxi-aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil auxiliassem no transporte de equipes e mantimentos desde que não remunerados pela atividade.

Outra iniciativa, em conjunto com a Aeroportos do Brasil (ABR), foi a isenção de tarifas aeroportuárias pelo período em que permanecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul para operadores aéreos voluntários que realizam voos exclusivamente de ajuda humanitária ao estado. Com vistas a reduzir os impactos das enchentes, foram concedidas ainda flexibilizações regulatórias para profissionais da aviação civil (prorrogação da validade de habilitações por 90 dias) e organizações de manutenção aeronáutica (suspensão de autorização prévia para prestar serviços fora da sede durante o estado de calamidade pública).

O início da retirada das aeronaves que ficaram represadas no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), em razão das enchentes das últimas semanas, foi outra ação que está contribuindo para a retomada da aviação no Rio Grande do Sul. Nesse sábado, 8 de junho, foi autorizada a decolagem de 9 de um total de 47 aviões que ficaram retidos pelo alagamento do aeroporto.

Voos comerciais na Base Aérea de Canoas

No dia 9 de maio, após um amplo debate envolvendo órgãos do Governo Federal e os agentes do setor aéreo, foi estabelecida a malha aérea emergencial mínima para atendimento à população do Rio Grande do Sul, que hoje conta com até 134 voos semanais autorizados a utilizar seis aeródromos do interior do Rio Grande do Sul (Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Uruguaiana), a Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, além de três aeroportos em Santa Catarina (Florianópolis, Jaguaruna e Chapecó).

Operação inédita e complexa, a autorização e viabilização dos voos comerciais na Base Aérea de Canoas, em tempo recorde, foi um marco para o setor aéreo e as partes envolvidas. Da elaboração do embasamento legal para permissão do uso de uma base militar pela aviação civil à organização da logística e infraestrutura aeroportuária necessárias, foram poucas semanas e muito trabalho colaborativo por parte de todos os agentes do setor aéreo com vistas à criação da alternativa de conectividade aérea para a Região Metropolitana de Porto Alegre.

Operacional desde 22 de maio, a Base Aérea de Canoas passa por ampliação gradativa do número de voos semanais. Das atuais 35 frequências semanais, subirá para 49 nesta semana e 70 na próxima. Em conjunto com as companhias aéreas e com a Concessionária Fraport, que administra as operações comerciais na Base Aérea, o MPor e a Anac seguem buscando construir soluções que ampliem a oferta de voos no local, incluindo estudos para permitir a realização de voos domésticos noturnos e a internacionalização do aeródromo.

Recuperação do Aeroporto Salgado Filho

Paralelamente ao trabalho para criar as condições para a conectividade aérea no Rio Grande do Sul e contribuir para a recuperação da normalidade da economia do estado, o Governo Federal está trabalhando fortemente para a retomada das operações do Aeroporto Salgado Filho quanto antes possível. Uma estimativa real da reabertura do aeroporto só poderá ser feita após a realização de testes e sondagens, já iniciados, da infraestrutura que ficou sob a água para avaliação da resistência do solo, desde a compactação até a pavimentação. Só após essa etapa será possível afirmar, tecnicamente, os impactos causados pelo acúmulo de água durante as últimas semanas.

Mesmo considerando todo esforço para reabertura do Aeroporto Salgado filho no menor tempo possível, é imprescindível cumprir os prazos dos testes de sondagens, de cerca de 45 dias, incluindo a limpeza do sítio aeroportuário, para auferir os reais impactos na pista e no terminal de passageiros a fim de garantir a segurança de profissionais e passageiros que voltarão a utilizar aquela infraestrutura aeroportuária.

Mesmo com o Salgado Filho fechado para operações aéreas, é importante destacar que a concessionária Fraport seguiu atuando para garantir a segurança do aeroporto e evitar impactos ainda maiores nas estruturas decorrentes da enchente. Após o escoamento da água acumulada no sítio aeroportuário, foi iniciado o processo de limpeza da pista, pátio e terminal de passageiros.

Concomitantemente a esse trabalho, o Governo Federal iniciou as discussões para o cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro devido à concessionária Fraport, considerando o caráter de caso fortuito (força maior) da ocorrência. Naturalmente, os valores envolvidos só serão conhecidos após a contabilização dos prejuízos causados pelo alagamento do aeroporto. Contudo, de antemão, já se sabe que serão deduzidas as questões securitárias do valor final encontrado, que incluirá os prejuízos causados pelas enchentes e os custos da reconstrução do aeroporto. O Tribunal de Contas da União está envolvido nessas tratativas.

O ineditismo e a complexidade da situação de fechamento do aeroporto Salgado Filho em decorrência das enchentes impõem a construção de uma solução também bastante complexa, dado os estragos já verificados na infraestrutura do aeroporto. Mas o Governo Federal não está se eximindo de buscar, de forma alinhada com a concessionária Fraport Brasil, as soluções para garantir um ambiente adequado à reconstrução do Salgado Filho no menor prazo possível. O objetivo é devolver ao Rio Grande do Sul seu maior e mais importante aeroporto e retomar a normalidade da conectividade da aviação no estado.

Assessorias de Comunicação Social da Anac e do MPor