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Editais e Projetos

Publicado em 09/12/2016 17h52 Atualizado em 17/01/2023 18h21

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O Programa de Parcerias para o Investimento (PPI – Projeto Crescer) deu continuidade ao processo de concessão dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza (CE); Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A estratégia das parcerias visa à ampliação das infraestruturas, melhoria da qualidade dos serviços, promoção de ações inovadoras e experiência de operadores internacionais, incentivo ao turismo, aperfeiçoamento do transporte de cargas e criação de novos hubs regionais. Os prazos de concessão desses aeroportos serão de 30 anos, exceto para o Salgado Filho (25 anos), com investimento total estimado de R$ 6,613 bilhões e outorga mínima de R$ 3,01 bilhões.

A realização dos leilões está prevista para 16 de março de 2017.

Editais: Aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre

Notices: Airports Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre

The purpose of the English translation are exclusively for the aim of information with no legal validity, prevailing in any case, the official Portuguese version published by ANAC, as well as all the documents and communications of the trade shall be done in Portuguese, as specified in the rules of the public notice auction.

As traduções para o inglês são para fins exclusivamente de informação, não tendo validade jurídica e prevalecendo, em qualquer caso, a versão oficial em português publicada pela ANAC, bem como todos os documentos e comunicações do certame devem ser feitos em português, conforme regras do Edital de Leilão.

Informações / Information: concessoes2015@aviacao.gov.br

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1. Fortaleza - CE

Movimentação:
• 2015: 6,3 milhões passageiros/ano
• Em 2047: 29,2 milhões passageiros/ano

Investimentos:
• Valor mínimo: R$ 1,401 bilhão
• Fase 1B:
Ampliação do terminal de passageiros
Ampliação do pátio de aeronaves:
12 pontes de embarque e 5 posições remotas
• Fase 1C:
Novas intervenções no terminal de passageiros
Ampliação do pátio de aeronaves:
14 pontes de embarque e 7 posições remotas
Ampliação da pista de pouso/decolagem (2755 m)

Outorga
• Valor mínimo de outorga: R$ 1,440 bilhão (25% à vista + ágio)

Prazo de Concessão: 30 Anos (prorrogável por + 5)

Requisitos do Operador: Experiência de 5 anos e processamento de 7 milhões de passageiros/ano

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Data do leilão: 16/3/2017 na BMF&BOVESPA;

2. Salvador - BA

Movimentação:
• 2015: 9 milhões passageiros/ano
• Em 2047: 36,9 milhões passageiros/ano

Investimentos:
• Valor mínimo de R$ 2,35 bilhões
• Fase 1B: Ampliação do terminal de passageiros Ampliação de estacionamento (1630 vagas) Ampliação do pátio de aeronaves: 17 pontes de embarque e 10 posições remotas
• Fase 1C: Novas intervenções no terminal de passageiros Construção de pista de pouso/decolagem (2160m)

Ampliação do pátio de aeronaves: 19 pontes e 8 posições remotas Ampliação do estacionamento (2010 vagas)

Outorga:
• Valor mínimo de outorga: R$ 1,240 bilhão (25% à vista + ágio) Prazo de Concessão: 30 Anos (prorrogável por + 5)

Requisitos do Operador: experiência de 5 anos e processamento de 9 milhões de passageiros/ano

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Data do leilão: 16/3/2017 na BMF&BOVESPA;

3. Florianópolis - SC

Movimentação:
• 2015: 3,7 milhões passageiros/ano
• Em 2047: 13,9 milhões passageiros/ano

Investimentos:
• Valor mínimo de R$ 960,7 milhões
• Construção de novo terminal de passageiros
• Novo estacionamento de veículos (2530 vagas)
• Ampliação da pista de pouso/decolagem (2400m)
• Ampliação do pátio de aeronaves: 10 pontes de embarque e 6 posições remotas
• Implantação de pista de táxi paralela com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso/decolagem

Outorga:
• Valor mínimo de outorga: R$ 211 milhões (25% à vista + ágio)

Prazo de Concessão: 30 Anos (prorrogável por + 5) Requisitos do Operador: experiência de 5 anos e processamento de 4 milhões de passageiros/ano

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Data do leilão: 16/3/2017 na BMF&BOVESPA;

4. Porto Alegre - RS

Movimentação:
• 2015: 8,4 milhões passageiros/ano
• Em 2042: 22,84 milhões passageiros/ano

Investimentos:
• Valor mínimo de R$ 1,902 bilhão
• Ampliação do terminal de passageiros
• Ampliação do pátio de aeronaves: 14 pontes e 8 posições remotas
• Ampliação da pista de pouso/decolagem (3200m), até 52 meses
• Ampliação de estacionamento (4300 vagas) Outorga

Outorga: R$ 123 milhões (25% à vista + ágio)

Prazo de Concessão: 25 Anos (prorrogável por + 5)

Requisitos do Operador: experiência de 5 anos e processamento de 9 milhões de passageiros/ano

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Data do leilão: 16/3/2017 na BMF&BOVESPA;

end faq

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