Legislação e Formulários

Publicado em 06/04/2010 17h45 Atualizado em 19/08/2020 14h09

Portaria MJSP 240/2019

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras entrarão em vigor no dia 01/09/2019, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 31/08/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03.

publicado 13/06/2019 07h38 Arquivo

Portaria 1.274/03

Submete a controle e fiscalização produtos químicos relacionados no Anexo I desta portaria.

publicado 06/04/2010 15h31 Arquivo

Portaria N.º 003 - DCPQ.pdf

Dispõe sobre o não arquivamento físico dos requerimentos de Autorização Prévia de Comércio Exterior.

publicado 25/04/2017 12h28 Arquivo

Portaria Interministerial Nº 47

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

publicado 13/02/2017 14h34 Arquivo

Despacho 267/04

Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento

publicado 06/04/2010 17h39 Arquivo

Portaria 3997-2013-DG-PF.pdf

Define as circunscrições oficiais das Superintendências Regionais e das Delegacias de Polícia Federal Descentralizadas

publicado 01/09/2019 10h05 Arquivo

Portaria nº 6475-2016-DG-PF.pdf

Disciplina a gestão de documentos, processos e arquivo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-PF, no âmbito da Polícia Federal.

publicado 01/09/2019 10h06 Arquivo

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

publicado 01/09/2019 10h09 Arquivo

Portaria CGCSP 15725287

Estabelece normas e procedimentos para o retorno das atividades fiscalizatórias, retomada de prazos dos processos punitivos e autorizativos no âmbito das áreas afetas à Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos.

publicado 19/08/2020 13h35 Arquivo