Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) a TEODULO RAMON CADENA, em razão de em razão de ultrapassar em 51 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a IVAN TORRES MORALES em razão de ultrapassar em 271 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a SENOVIA RATTIA em razão de ultrapassar em 271 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a YEISIMAR ELENA VARGAS MENESES em razão de ultrapassar em 137 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a RAMON ANTONIO RIVAS VERACIERTA, em razão de em razão de ultrapassar em 35 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ROSAURIMAR DE LOS ANGELES CRESPO ZABALA em razão de ultrapassar em 82 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor em de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a JULIAN JOSE MARCHAN RONDON em razão de ultrapassar em 72 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ALFREDO JAVIER MENDOZA HERNANDEZ em razão de ultrapassar em 67 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a DEYBYS DANIL PACHECO ACOSTA em razão de ultrapassar em 288 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a RUTDY JOSE ESPINOZA MENESES em razão de ultrapassar em 66 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a YESSICA MARIA HIGUEREY, em razão de em razão de ultrapassar em 54 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002520/2024-34 ( ... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a SANTA GLORIA RATIA HERNANDEZ em razão de ultrapassar em 99 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a ANTHONY JOSE TAMOY MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 54 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ESTHEFANI MICHELLE BARRIOS MARCANO, em razão de em razão de ultrapassar em 18 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, sendo em seu caso obrigatória a identificação civil, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLA JULIA ANGELA STAMATI, em razão de ter deixado de se registrar, no prazo de noventa dias, contado da data do ingresso no País.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta reais) a JOSEFA MARIA MOYA GARCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 55 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ARTHUR GAETAN MAXIME TALPAERT, em razão de em razão de ultrapassar em 11 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.765,00 (um mil e setecentos e sessenta e cinco reais) a JOSE DAVID DIAZ MENESES, em razão de em razão de ultrapassar em 353 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais) a MILVIDA JOSEFINA ZURITA LUNA, em razão de em razão de ultrapassar em 51 dias o prazo de estada legal no país.