Retrospectiva 2025: rede de proteção às mulheres avança com inauguração de novos equipamentos, produção de dados e respostas integradas

Ao longo de 2025, o Ministério das Mulheres fortaleceu a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres com ações voltadas à qualificação do atendimento, transparência de dados, respostas integradas e expansão da rede de serviços especializados. Entre os destaques, estão o lançamento do Painel de Dados do Ligue 180, a inauguração de novos equipamentos do Programa Mulher Viver sem Violência e a Tenda Lilás, que reuniu ações culturais, de comunicação e mobilização social para chamar a atenção da sociedade para a urgência da proteção dos direitos das mulheres e para o fim da violência de gênero.

Ligue 180: transparência, qualificação e mobilização pelos 20 anos
Em 2025, a prioridade foi avançar na integração e gestão do atendimento do Ligue 180, ampliando a articulação com os estados e as oficinas de capacitação e qualificação das atendentes da Central, fortalecendo o acolhimento e a escuta das mulheres.

Em agosto, foi lançado o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne e organiza informações sobre os atendimentos, reforçando a transparência e subsidiando políticas públicas baseadas em evidências. Em dezembro, o Ministério realizou encontro nacional reunindo pontos focais do Ligue 180 de 15 estados para alinhar fluxos de encaminhamento das denúncias registradas pela Central e fortalecer a atuação em rede.

A celebração dos 20 anos do Ligue 180 integrou a mobilização nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Racismo e contou com projeções em Brasília (DF), no prédio do Congresso Nacional; em São Paulo (SP), no edifício da Fiesp; no Rio de Janeiro (RJ), no Cristo Redentor; e em Salvador (BA), no Farol da Barra, entre outras ações como o lançamento do “Guia Prático – Ligue 180”.

A ministra Márcia Lopes destacou o papel estratégico do Ligue 180 como porta de entrada da rede de proteção. “O Ligue 180 é, muitas vezes, a primeira mão estendida do Estado. Acolhe, orienta e encaminha – para que a denúncia não pare na ligação e se transforme em proteção, atendimento e garantia de direitos, em articulação com a rede nos territórios. E isso só é possível porque há equipes que trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana, preparadas para ouvir e acolher, para que nenhuma mulher fique sozinha”, afirmou.

Expansão da rede de atendimento
Em 2025, foram inaugurados novos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em Cruzeiro do Sul (AC), Epitaciolândia (AC), Francisco Beltrão (PR), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Sol Nascente (DF), Recanto das Emas (DF) e Águas Lindas de Goiás (GO). Também foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira de Palmas (TO), ampliando a oferta de atendimento integrado e humanizado para mulheres em situação de violência.

Com as entregas e a retomada dos investimentos, desde 2023 já foram inaugurados 18 novos equipamentos no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, sendo quatro Casas da Mulher Brasileira e 14 Centros de Referência.

Para 2026, está prevista a inauguração de 12 novos equipamentos de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres – seis Casas da Mulher Brasileira (Macapá/AP, Aracaju/SE, Vila Velha/ES, Belo Horizonte/MG, Foz do Iguaçu/PR e Rio Branco/AC) e seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (São Raimundo Nonato/PI, Guarapuava/PR, Tubarão/SC, Picos/PI, Cristalina/GO e Cariacica/ES).

Além da expansão física, 2025 avançou na qualificação da gestão e do atendimento com o avanço da implantação do Sistema UNA – plataforma que apoia o registro padronizado e o acompanhamento dos atendimentos realizados nas Casas da Mulher Brasileira, fortalecendo a produção de dados e a articulação com a rede local; e com a realização de um encontro nacional com as gestoras das Casas da Mulher Brasileira.

Ao resumir a articulação realizada ao longo do ano, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Ministério está construindo uma rede de proteção às mulheres, dialogando com ministérios como Justiça, Saúde e Educação, entre outros. “A ministra tem aberto muitas portas para essa articulação. Mas essa não é uma missão só do Ministério das Mulheres – é uma missão de todo o Estado e de toda a sociedade”, afirmou.

A atuação integrada também esteve presente em iniciativas como a Operação Shamar, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com investimento de mais de R$ 2,4 milhões e mobilização de forças policiais em todos os estados e no Distrito Federal. A operação reuniu ações integradas de fiscalização, cumprimento de medidas protetivas, prisões de agressores e acolhimento de mulheres em situação de violência. Os resultados alcançados refletem a dimensão da iniciativa: 149,78 mil diligências realizadas; 27,49 mil inquéritos instaurados; 51,67 mil vítimas atendidas e 7,64 mil adultos presos.

Tenda Lilás – presença nas ruas e atendimento itinerante
Outro destaque do ano foi o início da Tenda Lilás, espaço itinerante do Ministério das Mulheres, com ações em dezembro na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, e no Sol Nascente (DF), durante a edição inaugural do Governo do Brasil na Rua. A iniciativa registrou 30 mil atendimentos no lançamento e levou informação, orientação e mobilização com o tema “Não Passe Pano. Proteja. Denuncie. Ligue 180”. Para 2026, a Tenda percorrerá todas as regiões do país.

Memória, justiça e reparação
Em 2025, o Ministério das Mulheres assinou Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para a implementação do Memorial da Mulher Brasileira – Casa Maria da Penha. A iniciativa fortalece a preservação da memória, a educação em direitos e a valorização da trajetória de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Novas leis e marcos normativos para fortalecer a proteção
O enfrentamento à violência contra as mulheres também avançou com a sanção de novas leis que aprimoram a proteção, fortalecem medidas protetivas e endurecem a responsabilização de agressores. Entre os marcos:

• Lei 15.123 – aumenta pena para violência psicológica com uso de IA;
• Lei 15.125 – prevê monitoração eletrônica do agressor durante medida protetiva;
• Lei 15.160 – proíbe redução do prazo de prescrição em crimes de violência sexual;
• Lei 15.280 – agrava pena de crimes contra a dignidade sexual e prevê medidas protetivas e monitoração.

Além das mudanças legais, 2025 avançou em medidas de autonomia e inclusão produtiva como estratégia de prevenção e proteção. Ao todo, 17 estados já aderiram à política de reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, prevista no Decreto nº 11.430/2023, ampliando oportunidades de trabalho e renda para mulheres que buscam reconstruir a vida com segurança.

Outro avanço foi a Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025, dos ministérios das Mulheres e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação de mulheres – e de homens em relação homoafetiva – em situação de violência doméstica e familiar. O documento se aplica a pessoas em exercício nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

No âmbito regional e da cooperação internacional, 2025 também registrou avanços normativos com o debate e a difusão de instrumentos como a Lei Modelo Interamericana de Enfrentamento à Violência Digital e a Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero, lançadas durante a X Conferência de Estados Partes do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI) e as diretrizes de proteção às mulheres e meninas em desastres e emergências climáticas apresentadas na COP30.

Para Estela Bezerra, os avanços precisam ir além da legislação e se traduzir em transformação social. “Não é uma questão só de lei, nem apenas de segurança pública ou de educação. A violência contra as mulheres exige mudança cultural e compromisso coletivo”, afirmou.

Participação social
O enfrentamento à violência contra as mulheres também esteve no centro das agendas de participação social realizadas em 2025. O tema atravessou os debates da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), as discussões da Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e as atividades dos fóruns de participação social coordenados pelo Ministério das Mulheres, fortalecendo a escuta qualificada, a construção coletiva de propostas e a articulação de prioridades para a prevenção, a proteção e a garantia de direitos nos territórios.