Convênios e Transferências
Transferências Voluntárias
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, como “ (...) a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”.
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Convênio: Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, disciplinado pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
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Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
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Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
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Contrato de Repasse: instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, disciplinado pelo pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
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Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
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Termo de Execução Descentralizada: Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, disciplinado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020.
Os instrumentos celebrados pelo MMulheres (Órgão 65000) podem ser consultados mediante pesquisas aos seguintes sites:
Portal da Transparência:
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Acessar o site Portal da Transparência do Governo Federal
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É possível filtrar pelo período e número do convênio e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.
Portal Transferegov.br
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Acessar o site https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/
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Clicar em “Acesso Livre”
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Clicar em “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e inserir o “número do Convênio/Pré-Convênio”.
Termo de Execução Descentralizada - TED
Conforme determinado pelo art. 4º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a publicação do TED e seus eventuais termos aditivos serão publicados no sítio oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, in verbis:
Art. 14. O TED e seus eventuais termos aditivos serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura.
Parágrafo único. As unidades descentralizadora e descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do plano de trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.
Desta forma, encontram-se listadas abaixo as parcerias que envolvem a descentralização de créditos entre esta Pasta e os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora (Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020):
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 6/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, sediada na Rua Dom Manoel de Medeiros s/n, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP 52071-030. OBJETO: Formação e capacitação de mulheres do campo, águas e florestas sobre a divisão justa do trabalho doméstico, enfatizando a sobrecarga que impende o pleno de desenvolvimento e ocupações de espaços políticos ocupados historicamente pelos homens. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 176.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153165 Gestão: 15239, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Marcelo Brito Carneiro Leão, Reitor da UFRPE.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 7/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 7/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal da Bahia, CNPJ nº 15.180.714/0001-04, sediada na Rua Augusto Viana, s/n - Palácio da Reitoria, Canela, Salvador - CEP: 40110-909. OBJETO: Realização de pesquisa, monitoramento e assessoramento com os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) no território brasileiro no período de 2023 a 2025, com o objetivo central de analisar as condições e estrutura para gestão de políticas públicas para mulheres. Projeto Intitulado ”Diagnóstico e Monitoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs): A Gestão de Políticas Públicas para Mulheres no Brasil”. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 250.560,00 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 250.560,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153038 Gestão: 153038, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Paulo Cesar Miguez de Oliveira, Reitor da UFBA.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 1/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, UG 810012, CNPJ n.° 05.510.958/0001-46 e a Universidade de Brasília, CNPJ: 00.038.174/0001-43. OBJETO: realizar, a partir da III Marcha das Mulheres Indígenas de 2023, debates para produção de conhecimento, dados e documentos sobre a violência contra mulheres indígenas e propor ações para elaboração de políticas públicas na forma definida no Plano de Trabalho. RECURSOS: R$ 1.004.000,00 (um milhão quatro mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5034.218B.0001 e 14.422.5034.218B.0001, Fonte: 1000, Ptres: 225481 e 225498. Natureza da Despesa: 33.90.39-79, à conta da dotação orçamentária RP2 de 2023, recursos discricionários, que serão transferidos à UG: 810012, Gestão: 00001, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da assinatura 08/09/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2023.SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres e MARCIA ABRAHAO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília.
Acesse na íntegra o Termo de Execução, o Plano de Trabalho, o Extrato de Termo Aditivo e o Termo Aditivo.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) 2/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, sediada na Rua Antonio Barros de Castro, 119 - Parque Tecnológico - Cidade Universitária - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21941-853. OBJETO: Mapeamento, coleta e análise de evidências científicas sobre estratégias de produção, disseminação e monetização de atores sociais envolvidos em campanhas de desinformação, misoginia e discurso de ódio que atingem mulheres nas plataformas online. Projeto intitulado “Monitoramento de monetização do discurso de ódio e desinformação de gênero e anúncios fraudulentos voltados para mulheres”. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.122.0032.2000.0001. Fonte: 1000, Ptres: 225484, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 300.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MMulheres, que serão transferidos à UG: 153115 Gestão: 15236, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, e Roberto de Andrade Medronho, Reitor da UFRJ.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 16/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Pará, CNPJ nº 34.621.748/0001-23, sediada na Rua Augusto Correa, nº: 01, Cidade Universitária José da Silveira Netto, CEP: 66075-110, Guamá, Belém/PA. OBJETO: Projeto GAIA - Gênero, Agroecologia e Igualdade na Amazônia - Mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas com Justiça Social e Sustentabilidade na Amazônia Tocantina. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 176.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153038 Gestão: 153038, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Emmanuel Zagury Tourinho, Reitor da UFPA.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 19/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 192023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, sediada na R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n - Trindade, Florianópolis - SC, 88040-900. OBJETO: Investigar e analisar as políticas para o enfrentamento às violências políticas de gênero e raça/etnia em países da América Latina e Caribe, os mecanismos legais que oportunizam o avanço das mulheres nos espaços políticos, paridade de gênero e/ou reserva de cadeiras, e as perseguições às mulheres que ocupam cargos políticos. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 199.412,47 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 199.412,47 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153163 Gestão: 26246, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Irineu Manoel de Souza, Reitor da UFSC.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 20/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 202023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 33.654.831/0001-36, sediado na SHIS QI 01– Edifício Santos Dumont – Brasília – DF. OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a concessão de bolsas de doutorado sanduíche no exterior (SWE) e pós-doutorado no exterior(PDE), no âmbito da ação Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência e em favor de estudantes mulheres negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas e ciganas, por meio de Chamada Pública. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480,Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 1.000.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 364102 Gestão: 36201, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Olival Freire Júnior, Presidente Substituto do CNPq.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 21/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 21/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Paraná, CNPJ no 75.095.679/0001-49, sediada na Rua XV de Novembro, 1299 - Centro, Curitiba - PR, 80060-000. OBJETO: Realização da 2a etapa do 1o LesboCenso: mapeamento de vivências lésbicas no Brasil, que consiste na realização de entrevistas semiestruturadas em todos os estados do país com mulheres lésbicas e sapatão. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 250,000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 250.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153712 Gestão: 153712, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Graciela Ines Bolzon de Muniz, Vice- Reitora da UFPR.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 27/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 27/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, CNPJ no 07.777.800/0001-62, sediada na Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Cruz das Almas, Bahia. OBJETO: Formação e capacitação de mulheres negras cis, trans, de comunidades tradicionais da UFRB e do território do Recôncavo da Bahia com o intuito de fortalecer políticas públicas para igualdade de gênero e combate a misoginia, ampliando o acesso, a permanência e a pós-permanência dessas mulheres na universidade. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39; 33.90.20; e 33.90.18 - valor de R$ 1.000.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 158092 Gestão: 158092, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Georgina Gonçalves dos Santos, Reitora da UFRB.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 28/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 28/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ no 24.365.710/0001-83, sediada no Campus Universitário - Lagoa Nova, Natal - RN, 59078-970. OBJETO: Projeto Mulheridades, cultura e cuidado: cartografia de mulheres que curam no Rio Grande do Norte. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 399.865,29 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39; e 44.90.39 - valor de R$ 399.865,29 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153103 Gestão: 15234, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e José Daniel Diniz Melo, Reitor da UFRN.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 31/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 31/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Acre, CNPJ nº 04.071.106/0001-37, sediada na Rodovia BR 364, Km 04 - Distrito Industrial, Rio Branco - AC, 69920-900. OBJETO: Projeto de Extensão Bioma de Mulheres - A retomada, com o objetivo de desenvolver um mapa, guia e diagnóstico, e formar uma rede de mulheres plurais para a retomada do protagonismo feminino. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 175.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 154044 Gestão: 154044, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Margarida de Aquino Cunha, Reitora da Universidade Federal do Acre.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 4/2023
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023, que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS MULHERES, UG 810012, CNPJ n.° 05.510.958/0001-46 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, CNPJ: 60.453.032/0001-74. OBJETO: Realização do Projeto de extensão Universitária “Saúde Ginecológica” surgido em meio à pandemia de Covid19, com intuito de difundir orientações básicas de ginecologia. RECURSOS: R$166.675,00 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 10.65101.14.422.5034.21AR.0035, Fonte: 1000, Ptres: 237290. Natureza da Despesa:33.90.39.01 e 44.90.39.01, à conta da dotação orçamentária RP6 de 2023, emenda individual, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura 26/12/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres e LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT, Vice-Reitora da Universidade Federal de São Paulo.
Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho.