Ministra Cida Gonçalves inaugura a Casa da Mulher Brasileira de Palmas/TO

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, desembarcou no Tocantins, nesta sexta-feira (28), para inaugurar a Casa da Mulher Brasileira de Palmas. O evento contou com a presença do governador, Wanderlei Barbosa, do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, diversas parlamentares e demais autoridades do estado. A unidade recebeu investimento inicial de R$ 6,6 milhões, sendo R$ R$ 5,6 milhões do Ministério das Mulheres e o restante de contrapartida da Prefeitura de Palmas.

“A Casa da Mulher Brasileira é um serviço para acolher e encaminhar as mulheres em situação de violência. Além da CMB, aqui no Tocantins, também estamos investindo em tornozeleiras eletrônicas e implementação de Centros de Referência da Mulher Brasileira. O ideal é que cada município tenha o seu. Temos conversado com o governo de Tocantins também sobre a implementação das Salas Lilás, atuando junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tudo isso contribui para a prevenção do feminicídio, que é um crime evitável”, explicou a ministra.

Na ocasião, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que o espaço representa um marco fundamental no fortalecimento da proteção às mulheres e no combate à violência. “É de extrema importância a instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Tocantins. Precisamos garantir proteção às mulheres em todo o Estado e por isso temos trabalhado buscando parcerias e soluções conjuntas. Contem com o nosso apoio e com o nosso suporte. Queremos também que outras unidades sejam implantadas no nosso estado, como em Araguaína e Gurupi”, ressaltou Barbosa.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também agradeceu a parceria entre governo federal, estadual e municipal pela obra. “Aqui tivemos a cooperação do primeiro ao último dia para a entrega da Casa da Mulher Brasileira. Quero parabenizar também as secretárias da mulher do estado e do município, que desempenham esse papel importantíssimo. E claro, a nossa senadora Dorinha Seabra pelo olhar com esta pauta”, disse.

Ainda durante a solenidade, o prefeito assinou o Decreto N.º 2.678, que institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Palmas. Uma viatura já está à disposição para atender as demandas relacionadas exclusivamente à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira de Palmas ocupa uma área de 6.825 m², com 1.349,48 m² de área construída e está situada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02 - Palmas/TO e os atendimentos começaram nesta sexta-feira.

Programa Mulher Viver sem Violência
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Além de Palmas/TO, há unidades em funcionamento em Campo Grande/MS, Boa Vista/RR, Ceilândia/DF, Fortaleza/CE, Curitiba/PR, São Paulo/SP, São Luís/MA, Salvador/BA, Teresina/PI e Ananindeua/PA, sendo as três últimas inauguradas pela atual gestão. Em 2024, as 10 casas em funcionamento realizaram mais de 440 mil atendimentos.

Para ampliar a capilaridade da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, o Ministério das Mulheres está implementando outras 31 unidades em diferentes regiões do país, com recursos da pasta e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão é de inaugurar mais sete unidades até janeiro de 2026 localizadas em Aracaju/SE, Vila Velha/ES, Macapá/AP, Goiânia/GO, Manaus/AM e Belo Horizonte/MG. Acompanhe a implementação das novas unidades no Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira.  

Cenário de violência no Estado

Em 2024, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 registrou 630 denúncias de violência contra a mulher no Tocantins — um aumento de 14,75% em relação a 2023. Desse total, 576 foram recebidas por telefone e 48 por WhatsApp. São as mulheres pretas e pardas as vítimas mais frequentes (449) e são esposos(as) e companheiros(as) – ou ex-companheiros(as) – aqueles que mais cometem atos violentos (297). 

Os dados também apontam que a residência compartilhada por vítima e suspeito ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 238 denúncias tinham este contexto. A casa da vítima aparece em segundo lugar, com 229 denúncias. 

Outro dado preocupante aponta que há mulheres que vivenciam diariamente as situações de violências no estado: a frequência diária foi relatada em 293 denúncias, enquanto 104 disseram que as agressões ocorrem ocasionalmente. 

Política de Cotas
No início do mês o Governo de Tocantins aderiu à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, que garante a reserva de 8% das vagas em concursos e contratações públicas para elas. A iniciativa é uma parceria entre os ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviço Público em parceria com os governos dos estados. Desta forma, a empregabilidade e a inclusão socioeconômica dessas mulheres serão facilitadas. 

Além do Tocantins, outros 12 estados também aderiram à política de cotas os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.