COP30: Brasil apresenta diretrizes para proteger mulheres e meninas em desastres climáticos

O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Mulheres, apresentou, na manhã desta quarta-feira (19/11), na Zona Azul da COP30, as diretrizes de gestão em desastres e emergências climáticas para mulheres e meninas, durante o painel “Integrando Mulheres no Combate à Crise Climática e na Construção de Sociedades Resilientes”. A atividade integrou o “Dia de Gênero” da conferência e reuniu autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir como colocar os direitos das mulheres no centro das respostas aos eventos climáticos extremos.

O documento, em fase de elaboração, integra o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) da COP30 e foi construído em parceria com organismos internacionais, com o objetivo de orientar governos e instituições a incorporarem a perspectiva de gênero em todas as etapas da gestão de riscos – prevenção, preparação, resposta e reconstrução – garantindo participação das mulheres nos espaços de governança, proteção contra a violência e acesso a direitos, renda e cuidados em contextos de crises ambientais. 

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As diretrizes também fazem parte do Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima, iniciativa do Ministério das Mulheres para garantir que a justiça climática considere a perspectiva de gênero na COP30 e além. O plano, lançado em setembro de 2025, contém 10 ações estratégicas para fortalecer a agenda de mulheres nas discussões sobre mudanças climáticas e busca amplificar o protagonismo feminino na ação climática e nos espaços de decisão.

Diretrizes em debate sobre sociedades resilientes

Presente no painel, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou as diretrizes e os próximos passos para a construção do protocolo internacional voltado a mulheres e meninas em emergências climáticas. “Temos uma proposta de cronograma que inclui a formação de um grupo de trabalho, alinhamento e validação. Depois, a consulta pública para o engajamento da sociedade civil, a consolidação regional e o lançamento, por fim, desse protocolo como uma resposta, como uma solução. E temos aprendido com Filipinas, Bangladesh, outros países que têm experiências importantes”, explicou.

O texto organiza ações em seis eixos centrais:

• Produção de dados desagregados por gênero, raça, etnia, idade e deficiência, essenciais para identificar riscos diferenciados e orientar políticas baseadas em evidências.
• Prevenção e eliminação da violência baseada em gênero (VBG) em emergências climáticas, incluindo mecanismos de proteção, abrigamento seguro, saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) e acesso à justiça.
• Autonomia econômica das mulheres e reconhecimento do trabalho de cuidado na adaptação climática e na transição justa.
• Integração entre políticas climáticas globais e igualdade de gênero local, fortalecendo sistemas nacionais e subnacionais.
• Financiamento responsivo a gênero, facilitando o acesso de organizações feministas e iniciativas comunitárias a recursos climáticos.
• Fortalecimento da governança e da capacidade institucional, com foco em cooperação internacional, coordenação interinstitucional e sustentabilidade de longo prazo.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, reforçou a centralidade da produção e do uso de dados na agenda climática com justiça de gênero. Para ela, “há necessidade de avançarmos nas políticas climáticas, considerando os dados desagregados de forma interseccional. A ausência de dados desagregados por esses marcadores de gênero, raça e território tem impedido a construção de diagnósticos precisos e de respostas efetivas, especialmente para mulheres afrodescendentes e de comunidades tradicionais., alertou.

Também participaram do painel representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autoridades do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), da ONU Mulheres e da organização global de defesa dos direitos das mulheres WEDO, além de outras lideranças que ressaltaram a importância de políticas intersetoriais e de uma abordagem interseccional para garantir que a resposta à crise climática inclua, desde o início, a participação ativa das mulheres e a defesa de seus direitos.

Mais impactadas e à frente das soluções

Também na Zona Azul da COP30, espaço reservado às negociações, o Ministério das Mulheres organizou o painel “Desenhando o Futuro: Mulheres, Clima e Justiça”, com a participação de autoridades nacionais e internacionais. Ao abordar as diretrizes apresentadas pelo Brasil, Márcia Lopes destacou que a crise climática aprofunda desigualdades já existentes e que esses impactos têm cor e território, atingindo de forma desproporcional mulheres negras, indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e periféricas. Ainda assim, enfatizou a ministra, “são elas as guardiãs das soluções, cuidando das sementes, da água, dos quintais produtivos, mantendo cozinhas comunitárias e hortas, preservando saberes ancestrais e liderando redes de solidariedade”. Ela lembrou que estudos apontam que, quando as mulheres participam da gestão ambiental, os resultados podem ser até sete vezes mais eficazes.

A embaixadora Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou que a agenda de igualdade não pode ficar restrita a nichos dentro da negociação climática. Para ela, “o nosso desejo é que gênero não fique confinado apenas a um espaço isolado, a um espaço próprio, a um mandato de um Plano de Ação de Gênero. A gente quer ver isso transversalizado, porque a ação climática depende de um esforço que seja, de fato, de todas as áreas da negociação.”

O painel contou ainda com a presença de Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres; além de Luiza Helena Trajano e Luiza Brunet.

Dia de Gênero na COP30: justiça climática com igualdade

Os dois painéis realizados na Zona Azul integraram o primeiro dia da programação do Ministério das Mulheres no Dia de Gênero da COP30, marco político criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para reforçar a transversalização da igualdade de gênero nas negociações e na implementação da agenda climática.

Já na Zona Verde, as secretárias nacionais Rosane Silva (Autonomia Econômica e Política de Cuidados) e Sandra Kennedy mediaram os painéis “Mulheres nas Ações Climáticas: Gênero, transição justa e trabalho de cuidado” e “Defensoras de Direitos Humanos e do Meio Ambiente: Enfrentamento às Violências Baseadas em Gênero e Raça”, com a presença de lideranças de movimentos sociais e organizações da sociedade civil de diversas regiões do país.

O Dia de Gênero na COP30 também foi marcado por atividades na Cidade das Juventudes, com uma oficina do Ligue 180 sobre enfrentamento à violência e prevenção ao feminicídio, e a plenária “Mulheres, Juventudes e Clima – um balanço da COP30”, com a presença da ministra Márcia Lopes, da Campeã de Juventude da COP30, Marcele Oliveira, entre outras ldieranças. O espaço recebe jovens de mais de 90 países entre os dias 9 e 21 de novembro, com uma programação que integra arte, política e mobilização social, ampliando a participação de jovens na governança climática e no debate sobre igualdade de gênero.

A ministra Márcia Lopes também participou do painel organizado pelo Sebrae sobre liderança feminina na inovação agroambiental, e de um encontro com mulheres catadoras de materiais recicláveis, na Secretaria de Estado das Mulheres do Governo do Pará. 

Articulação internacional para o PAS

Na véspera do Gender Day, o Ministério das Mulheres liderou uma reunião com autoridades de diversos países e organismos internacionais para apresentar as diretrizes que irão estruturar a proposta de um protocolo internacional e buscar apoio ao Plano de Aceleração de Soluções proposto pelo Brasil. O encontro reuniu lideranças do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), da ONU Mulheres, da Organização das Mulheres para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (WEDO), da Agence Française de Développement para a América Latina e Cone Sul, do Escritório da CEPAL no Brasil, entre outras organizações. As autoridades ressaltaram a relevância de um protocolo internacional com perspectiva de gênero para orientar investimentos, cooperação técnica e políticas de adaptação e resposta a desastres em escala global.