Casa da Mulher Indígena

A Casa da Mulher Indígena (CAMI) é uma iniciativa do Ministério das Mulheres para promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. Trata-se de um novo serviço especializado da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e que considera as peculiaridades dos territórios indígenas e das diversas formas de violência que as atingem, constituindo também uma medida de caráter reparatório para as mulheres indígenas.

Serão implantadas seis Casas da Mulher Indígena uma em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica) priorizando os territórios indígenas com maior índice de violência contra mulheres.

Por se tratar de um novo serviço, o Ministério das Mulheres está construindo, em diálogo e articulação com os Ministérios da Saúde, dos Povos indígenas, da Justiça e Segurança Pública, da fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outras instituições do sistema de justiça, as diretrizes de funcionamento e os respectivos protocolos de atendimento. 

A CAMI segue as diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência (Decreto 11.431 de 8 de Março de 2023) e estão amparadas nas ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640 de 16 de agosto de 2023). O Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações conjuntas de combate à violência contra as mulheres indígenas foi assinado durante a III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, realizada em setembro de 2023.

Serviços de acolhimento

A Casa da Mulher Indígena oferecerá serviço específico de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional e que leve em conta os anseios culturais, e vai contar com fluxos e protocolos para acolhimento e encaminhamento de mulheres indígenas em situação de violência junto à rede de atendimento especializada e não especializada, formação de lideranças, ações educativas e de sensibilização, bem como o aprimoramento de normas e leis referente ao tema.

• Atendimento psicossocial;
• Apoio e orientação jurídica;
• Espaço de formação e qualificação;
• Fluxos específicos de atendimento para encaminhamento às Casas da Mulher Brasileira e à rede de serviços de atendimento à mulheres em situação de violência;
• Toda a rede de serviços deverá ter profissionais indígenas e indigenistas contratados, como tradutor/intérprete de línguas.

Mais ações para mulheres indígenas

• Garantia de fluxos e protocolos especializados para atendimento a mulheres indígenas em situação de violência, inclusive nas Casas da Mulher Brasileira;

• Diálogos pela Inclusão: Ação com o propósito de realizar escuta qualificada por temáticas e nos territórios para a produção e implementação de políticas públicas para as mulheres em toda sua diversidade;

• Fomento ao projeto “Guardiãs dos Territórios”, programa desenvolvido pelo Ministério dos Povos Indígenas que terá papel estratégico para a formação de lideranças indígenas no enfrentamento a todos os tipos de violência, trabalhando em interface direta com os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) municipais e estaduais.