Licitações e Contratos
O Ministério das Mulheres foi criado em janeiro de acordo com o Decreto Nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a estrutura regimental.
As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultadas, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Os contratos em execução estão disponíveis no contratos.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Portal da Transparência
Para encontrar as informações sobre contratos do Ministério das Mulheres no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações” ou "Contratos";
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
- É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar o gráfico e o link da página.
Também é possível acompanhar as licitações através do Portal de Compras do Governo Federal inserindo a unidade compradora UASG 810012 - Ministério das Mulheres.
As informações sobre os Termos de Execução de Descentralizada podem ser consultadas na página Convênios e Transferências.